A agência de classificação de risco Standard & Poor's reduziu de CCC+ para CCC- a nota de dívida soberana de longo prazo, em moeda estrangeira, da Argentina. Em comunicado divulgado nesta terça-feira (17), a agência explica que o rebaixamento é reflexo da ampliação de riscos de calote da dívida da Argentina, após a decisão desta segunda (16) da Corte Suprema dos Estados Unidos de rejeitar a apelação do país e decidir favoravelmente a um grupo de credores que não aceitou a reestruturação da dívida após o país ter ficado insolvente em 2001.
A decisão dos juízes americanos eleva os riscos de interrupção no pagamento da dívida atual, o que, segundo a S&P, pode resultar em novo calote. No dia 30 de junho, a Argentina precisa pagar US$ 225 milhões referentes ao cupom de juros de títulos cujo serviço tem sido mantido pelo país.
"O governo da Argentina tem capacidade limitada de pagar os credores que entraram com a ação e, ao mesmo tempo, o serviço da dívida", afirmou a S&P. Caso o país opte por não pagar a dívida dos credores que não aceitaram a reestruturação, a S&P afirma que não considerará a posição do governo argentino como um calote. Mas, por outro lado, a agência consideraria eventual interrupção no pagamento de juros da dívida em curso como um novo default.
A agência também confirmou a nota da dívida de curto prazo em moeda estrangeira em "C", afirmando que uma interrupção de pagamentos devido a determinações adversas da justiça não devem afetar a capacidade do governo de honrar a dívida emitida em moeda local.
A presidente da Argentina, Cristina Kirchner, disse na segunda-feira que o país honrará seus pagamentos e evitará o calote, mas não explicou como. Muitos especialistas esperam que a Argentina busque um acordo negociado com os credores em questão.
O caso
Em 2001, a Argentina parou de pagar suas dívidas, incluindo cerca de US$ 81,5 bilhões em títulos. Em 2005 e em 2010, o país propôs uma reestruturação do montante - ou seja, pagar menos, em condições mais favoráveis. Uma parte dos detentores da dívida não aceitou a proposta. Assim, títulos de valor de face de cerca de US$ 6,8 bilhões ficaram de fora.
Após a reestruturação, a Argentina começou a pagar os credores que aceitaram o plano. O problema é que isso fere um princípio da lei que rege a dívida: não se pode privilegiar um detentor de dívida em detrimento de outro.
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