AGU obtém liminar contra bloqueio de vias federais de SP

Uma liminar da Justiça Federal de São Paulo proibiu o bloqueio de tráfego nas rodovias federais de São Paulo pela Força Sindical e União Geral dos Trabalhadores (UGT). O pedido foi ajuizado pela Advocacia-Geral da União (AGU). Em caso de descumprimento, está prevista multa de R$ 100 mil por hora, informa a AGU, em nota. As centrais sindicais promovem nesta quinta-feira (11) o Dia Nacional de Lutas, que prevê a paralisação de diversas atividades e obstrução de estradas.

As unidades da AGU sustentaram que a Constituição Federal estabelece o direito da livre associação e manifestação, mas que não seria justo e nem razoável permitir a utilização abusiva desses direitos, impedindo o direito de ir e vir dos demais motoristas que utilizam as rodovias. O pedido tem caráter liminar com o objetivo de evitar prejuízos de difícil reparação aos bens públicos.

A AGU informa que a Justiça Federal de São Paulo acolheu os argumentos apresentados e concedeu a liminar determinando a proibição de bloqueio de qualquer rodovia federal no Estado pelas entidades em um prazo de 15 dias. A decisão autorizou a intervenção da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Federal (PF) para garantir o cumprimento da liminar.