Empresários e pesquisadores brasileiros começaram o ano vivendo uma situação de incertezas quanto ao andamento de milhares de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (P,D&I) no país. Como parte do esforço para equilibrar as contas públicas em 2016, o governo federal suspendeu por meio de medida provisória (MP) artigos da Lei do Bem que previam benefícios fiscais para empresas que investem em novos produtos ou processos.
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A suspensão dos incentivos, conforme a MP 694, imposta em setembro do ano passado, vale somente para este ano, mas a restrição temporária, segundo entidades do setor, já é suficiente para adiar ou cancelar pesquisas de empresas que contavam com os benefícios para viabilizar os projetos. Entre os instrumentos suspensos está o que permite que as companhias e instituições de ciência e tecnologia privadas excluam do lucro líquido, para a base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), os porcentuais gastos com pesquisa e inovação – os benefícios fiscais são capturados ao longo do ano.
Pesquisa feita pela Fiesp em novembro apontou que 74% das empresas ouvidas reduziriam ou cancelariam o investimento em pesquisas caso a suspensão dos incentivos se confirme. O último estudo consolidado feito pela Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei), de 2013, mostra que naquele ano o montante de renúncia fiscal aplicado em P, D&I via Lei do Bem chegou a R$ 2 bilhões, envolvendo 1.158 empresas.
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Leia a matéria completaPara entidades, a suspensão é ainda mais grave por se dar em um momento de queda nos investimentos em inovação devido à crise econômica (veja infográfico). A avaliação é de que há alternativas de financiamento para pesquisas, como as linhas da Finep e do BNDES, mas essas são de difícil acesso e atendem a setores específicos.
“Todos os projetos desenvolvidos pelas empresas que usam a Lei do Bem são projetos típicos de inovação de alto impacto com longo período de condução. E o que o governo atacou foi o dinheiro real da pesquisa, que custeia estes projetos”, afirma o assessor de relações institucionais da Anpei, Naldo Dantas.
Renovação
Há quem defenda que o momento, ao menos, é propício para se repensar incentivos previstos na Lei do Bem. Para o presidente do Instituto Brasileiro da Qualidade e Produtividade (IBQP), Sandro Vieira, a lei possui uma série de fragilidades que impedem o acesso de micro e pequenas empresas aos benefícios – principalmente o fato do instrumento ser mais acessível às empresas de grande porte, de lucro real. “Na Lei do Bem você precisa realizar lucro primeiro para depois aplicar em pesquisa. E inovação é um processo que dá resultado às vezes depois de anos”, avalia.
Congresso
A expectativa agora de setores empresariais e entidades é reverter a medida no Congresso, onde uma Comissão Mista foi instaurada para transformar a medida provisória em lei. A comissão se reunirá novamente em fevereiro e analisará outros itens reunidos na mesma MP, como a tributação de fundos de investimentos. Caso não haja acordo, há a possibilidade da MP cair por decurso de prazo, já que ela já foi prorrogada uma vez – neste caso, a suspensão dos benefícios fiscais ocorreria somente de janeiro a março.
Incerteza coloca investimentos em compasso de espera
Levantamento feito pela Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei) mostra que, somente no Paraná, 133 empresas já se beneficiaram pelo menos uma vez dos incentivos fiscais da Lei do Bem – entre elas a construtora J. Malucelli, Grupo Boticário, Positivo Informática, HSBC e Volvo.
A TOTVS é uma das companhias que, desde 2005, recorreu aos incentivos fiscais todos os anos. Só em 2015 a empresa investiu R$ 240 milhões em P&D, sendo que 25% desse valor foi custeado via Lei do Bem.
“A grande pergunta agora é como manter esse patamar de investimento, em um cenário em que inovar é uma condição essencial para continuar sendo competitivo. Neste momento, não está claro qual será o impacto final do ajuste do governo”, afirma o diretor de Relações Institucionais da TOTVS, Sérgio Sério.
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