Alep corre para votar mínimo regional

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A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou ontem em primeira votação – em sessão extraordinária e apenas algumas horas depois da passagem da matéria pela Comissão de Constituição e Justiça da casa – o projeto de lei que reajusta em 10,32% o salário mínimo regional. A proposta deve ir a plenário novamente hoje, em segunda e última votação, apesar das críticas do setor produtivo. A Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) e outras entidades tentam sensibilizar os deputados a suprimir, ao menos, a previsão de um aumento real de 5,1% para 2013, que estaria garantida desde já pela nova metodologia.

Segundo o secretário estadual do Trabalho, Luiz Claudio Romanelli, a proposta foi criada com a ajuda das centrais sindicais e do do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Eco­nômico e Social (Ipardes), e se baseia no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, que cresceu 10,32% no biênio 2010-2011. A fórmula de reajuste do mínimo regional considera a metade desse índice (5,1%) mais a variação de 4,97% do INPC. A "outra metade" do crescimento econômico do país seria repassada em 2013, acrescida a variação que o INPC tiver no período.

Indexação

"Essa indexação do reajuste salarial inflaciona a economia e está além do que o setor produtivo pode, efetivamente, pagar. A composição ideal para nós seria o INPC mais o crescimento da produtividade, que está em torno de 2%, e não do PIB. É o mínimo mais alto do país, acima do de São Paulo [R$ 690]", diz o vice-presidente da Fiep, Helio Bampi. Segundo ele, em 2011 a discussão em torno do reajuste – que foi de 6,9% – foi "bem mais democrática" e partiu para a Assembleia depois de um consenso entre empresas e sindicatos.

Impacto

Caso a proposta seja aprovada pelos deputados estaduais, o novo salário mínimo terá valores entre R$ 783,20 e R$ 904,20, dependendo da categoria, e entrará em vigor em 1.º de maio. Os novos valores terão efeito sobre a renda de aproximadamente 900 mil trabalhadores do Paraná – entre domésticos, não sindicalizados e formais que ganham até 1,5 salário mínimo nacional (que está em R$ 622).