Alta do mínimo precisa ser lenta

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Com a reabertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa, os deputados paranaenses se preparam para receber o projeto que reajusta o salário mínimo regional do Paraná em até 21,5%. É quase certo que o texto – que, diga-se, tem apelo em um ano eleitoral –, seja aprovado sem que se respondam questões importantes para se definir uma política salarial de longo prazo. O conhecimento sobre os efeitos da alta do mínimo, seja nacional ou regional, ainda é pequeno e, por isso mesmo, especialistas recomendam que ela seja gradual.A política de valorização do mínimo não é um retrocesso quando se olha a experiência internacional – mesmo países muito liberais, como Estados Unidos e Inglaterra, têm pisos salariais. Mas nos detalhes de como ela é implementada existem riscos e benefícios que precisam ser levados em conta no longo prazo. Um dos possíveis problemas é a elevação do desemprego, que poderia estagnar em um nível mais alto do que ocorreria sem o mínimo. Há a possibilidade de a informalidade ser maior com a alta do salário e de haver incentivo para o reajuste de preços. Em tese, também ocorrem efeitos positivos, como a melhor distribuição de renda.Desde a adoção do mínimo regional no Paraná em 2006– que, contando a proposta atual, teria correção de 55% a 75%, contra 45% do piso nacional nos últimos quatro anos –, o comportamento dos indicadores que ele poderia influenciar tem sido positivo. A inflação em Curitiba ficou quase dois pontos porcentuais abaixo do nível nacional no período de 2006 a 2009. O desemprego na região metropolitana de Curitiba recuou dois pontos nesse mesmo período, em linha com o que ocorreu na pesquisa nacional do IBGE. O estoque de vagas formais no estado cresceu 20% nesses quatro anos, enquanto o desempenho do país foi de 18,7%. A renda média do paranaense cresceu mais rapidamente que a média nacional e a desigualdade caiu de forma mais acentuada.Olhados de longe, esses indicadores mostram que o mínimo regional foi bem absorvido e não fez com que a economia do Pa­­raná andasse para trás, quando comparada com o resto do país. Eles não provam, porém, que há espaço indefinido para a alta do salário e que seus efeitos serão sempre positivos.

CrescimentoUma das lacunas no debate atual é que sabe-se pouco sobre o limite para que a alta do mínimo traga benefícios com poucos riscos. Mesmo economistas alinhados com a política de retomada do poder aquisitivo do piso reconhecem que ela precisa ser gradual e tem mais chances de sucesso em um ambiente de crescimento econômico robusto – como mostram análises sobre o mínimo nacional. "Vimos no período de 2004 a 2008, quando a economia cresceu bem, como aumentos reais do salário são compatíveis com o controle do déficit da Previdência e o avanço do mercado formal de trabalho", afirma o economista Anselmo dos Santos, professor da Universidade Esta­dual de Campinas (Unicamp). "Como o piso ainda é muito baixo, há espaço para ganhos reais, mas que só são sustentáveis quando ligados ao crescimento econômico", completa.

A presença do crescimento econômico é necessária porque ele é resultado de ganhos de produtividade que compensam um custo maior do trabalho. Não por acaso o governo federal tem usado uma regra de reajuste que leva em conta o crescimento registrado dois anos antes de o mínimo entrar em vigor. A expansão econômica também minimiza os possíveis efeitos negativos, como alta da informalidade e do desemprego, ao estimular a abertura de novas vagas. "Ao isolar os efeitos do reajuste, sabemos que no curto prazo há perda de empregos e migração para o mercado informal. Isso aconteceu com força no Brasil no fim dos anos 90. Também ocorre uma concentração maior de pessoas ganhando em torno do mínimo", diz o economista Rodrigo Moura, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Ganhos sociais

Existem estudos que relacionam o salário maior a parte da queda na desigualdade. "O mínimo equaliza a remuneração entre setores e faz com que caia a diferença entre os rendimentos na sociedade. Setores de baixa produtividade do trabalho têm de se modernizar no caminho, em uma transição que pode levar algum tempo", defende Roberto González, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econô­mica Aplicada (Ipea), ligado ao governo federal. Esse fenômeno estimula o consumo das classes mais pobres e tem o potencial de reforçar o mercado interno.

Outro efeito esperado do reajuste é a influência sobre salários um pouco acima do piso. "Ele serve como parâmetro para a negociação salarial de algumas categorias e no mercado informal", diz Moura. Há estudos que mostram também que a inflação sobe mais quando o mínimo tem ganhos reais – pouca coisa em uma economia estável, mas uma constatação que sustenta o argumento em favor do gradualismo. "Aumentos abruptos têm pouca chance de dar certo", resume Anselmo dos San­tos, da Unicamp.