Anac está ameaçada de ficar engessada para tomar decisões no setor da aviação

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O mandato do presidente da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Marcelo Guaranys, termina em 18 de março e, caso a presidente Dilma Rousseff não indique um substituto até lá, o órgão regulador do setor aéreo não terá quórum para decidir questões importantes, como concessão de aeroportos e estratégia para as Olimpíadas.

Guaranys esteve nesta segunda-feira (7) com o ministro Nelson Barbosa (Fazenda), com quem compartilhou sua preocupação sobre o vácuo na Anac. Dos cinco diretores, há quatro na ativa. Além de Guaranys, o diretor Cláudio Passos também está de saída, restando dois. É preciso um mínimo de três diretores para o colegiado deliberar.

Guaranys é funcionário de carreira do Tesouro Nacional e, caso não seja reconduzido ao cargo de presidente da Anac, deve voltar ao quadro do Ministério da Fazenda, onde já trabalhou, ao lado de Barbosa, então secretário de Acompanhamento Econômico.

“Nas Olimpíadas, há uma demanda grande de coordenação, é importante ter diretores comprometidos com o trabalho. Para concessões, a gente precisa de quórum para fazer todos os procedimentos”, disse o presidente, na saída da reunião.

O governo quer licitar ainda neste primeiro semestre quatro aeroportos: os de Fortaleza, Florianópolis, Porto Alegre e Salvador.

A Anac está ao aguardo do TCU, que trabalha na aprovação dos estudos para o edital, o que não tem data certa para acontecer. Será preciso ter quórum para receber o estudo, fazer eventuais mudanças, colocar em consulta pública etc.

Quando aprovado, o edital terá de entrar em consulta pública por 30 dias. Dependendo das contribuições e das mudanças que forem solicitadas, a demora pode aumentar, pois deverão responder a todas as contribuições e fazer um relatório delas, mesmo das não acatadas.

Segundo Guaranys, a atual crise política e econômica não deve afugentar investidores, já que são negócios de longo prazo. A agência trabalha com a perspectiva de que a demanda por transporte aéreo deve dobrar em 30 anos.

“Os projetos são de longo prazo, projetos de 30 anos. Então problemas conjunturais que estamos vivendo não devem afugentar investidores. A gente sabe que a demanda de transporte aéreo no país está crescendo, o setor continua atrativo e temos muita capacidade de investimento. Temos capacidade de mais que dobrar o número de passageiros.”

Viracopos

Sobre a multa a ser aplicada à concessionária responsável pelo aeroporto de Viracopos, Guaranys afirmou que ainda estão trabalhando em cima do valor a ser cobrado. “Eles vão ser penalizados.”

A empresa deveria ter entregue toda a obra pronta até a Copa do Mundo, em junho de 2014. No entanto, até hoje, ainda há partes não concluídas nas áreas do aeroporto depois do embarque.

A multa total, caso nada fosse entregue, seria de R$ 170 milhões. A superintendência de regulação da Anac está ainda calculando a penalidade, já que parte da obra foi entregue. “A multa não pode ser simplesmente entregue, com um cálculo qualquer, pois pode ser derrubada juridicamente. É importante para todos que o processo tenha robustez jurídica.”