Anatel abre consulta sobre queda de ligação

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A proposta de alteração na regra de cobrança da segunda chamada após queda da primeira ligação foi aprovada pelos conselheiros da Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel) e agora segue para consulta pública, de acordo com anúncio feito pela agência ontem. Durante o período de consulta, qualquer pessoa poderá enviar contribuições à Anatel, que vai elaborar um texto a ser encaminhado, apreciado e deliberado pelo conselho diretor da agência.

De acordo com a proposta aprovada, para serem consideradas sucessivas e não haver cobrança na segunda chamada, as ligações deverão ser refeitas no intervalo máximo de 2 minutos entre os mesmos números de origem e de destino. As sugestões feitas à regra durante a consulta pública devem ser encaminhadas pela página da Anatel na internet, até às 24 horas do dia 25 de agosto (veja como nesta página).

"A proposta tem como objetivo evitar que o usuário sofra prejuízos com quedas de ligações. O mais importante é que as chamadas não caiam. Esperamos que essas falhas sejam corrigidas rapidamente, conforme os planos de investimento apresentados pelas prestadoras", disse o presidente da Anatel, João Rezende. O conselheiro relator da matéria, Marcelo Bechara, informou que não haverá limites para a quantidade de ligações sucessivas. Se as chamadas forem interrompidas diversas vezes e forem refeitas no intervalo de até 120 segundos, entre os mesmos números de origem e destino, serão consideradas a mesma ligação. A proposta abrange apenas ligações feitas de telefones móveis, mas os números de destino poderão ser fixos ou móveis. Em geral, o uso da consulta pública é uma maneira para que operadoras possam fazer críticas ou ressalvas à proposta.

A Anatel também decidiu ontem que os valores que as empresas de telecomunicações tenham de desembolsar como ressarcimento por danos aos consumidores, caso eles não possam ser identificados, sejam depositados no Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD), vinculado ao Ministério da Justiça. Este fundo apoia vários projetos, entre eles, os de proteção e defesa dos direitos do consumidor. Para os diretores, a medida impedirá que de alguma forma as operadoras tenham lucro se os consumidores prejudicados não forem identificados.

Entenda o caso

Saiba que eventos levaram a Anatel agir de forma mais intervencionista sobre as operadoras

• Suspensão

Após receber queixas de clientes das operadoras de telefonia móvel, a Anatel decidiu suspender a venda de novas linhas da TIM, Oi e Claro em diferentes estados do país.

• Critérios

As operadoras foram suspensas nos estados em que eram as líderes em reclamação de usuários. A TIM foi suspensa em 18 estados e no Distrito Federal, a Oi em cinco estado e a Claro em três.

• Planos

As operadoras precisaram apresentar um plano de ações para reverter os problemas de infraestrutura em suas redes. A Claro apresentou proposta para investir R$ 6,3 bilhões, a Oi R$ 5,5 bilhões e a TIM, R$ 8,2 bilhões.

• Novas medidas

Após a retomada das vendas, a Anatel passou a divulgar uma série de medidas que busca acompanhar a qualidade do serviço prestado pelas empresas de telefonia móvel. Entre elas, está a medida anunciada nessa semana, de que as operadoras não poderão cobrar por uma nova ligação, num intervalo de 120 segundos, caso o usuário refaça uma chamada que caiu.