A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) reconhece que os processos administrativos instaurados por ela para punir condutas irregulares das empresas do setor não são suficientes para reprimir as infrações porque não têm efeito imediato. A afirmação consta de "nota de esclarecimento", encaminhada ao ministro da Justiça, Tarso Genro, sobre o Relatório do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor, divulgado nesta semana.
O relatório revelou que o setor de telecomunicações é o que recebe o maior número de queixas nos Procons e resultou em ação na Justiça cobrando R$ 300 milhões por danos morais da Claro e da Oi. Segundo o documento, a Anatel tem discutido internamente uma mudança nos ritos processuais para dar "celeridade e eficiência" ao processo de punição. Isso será colocado em prática com a alteração nos regulamentos de fiscalização e de sanções administrativas. A Anatel argumenta, no entanto, que a agilidade processual é limitada pela Lei do Processo Administrativo e pelo Regimento Interno da Anatel.
A demora na conclusão dos processos alguns levam mais de cinco anos tramitando na agência já foi criticada pelo ouvidor da Anatel, Niberto Miranda, durante audiência pública na Câmara dos Deputados. Na oportunidade, ele disse que essa demora faz com que a decisão da agência perca "sua eficácia pedagógica e exemplar".
-
Caminho do impeachment? 5 semelhanças e diferenças entre as brigas de Lula x Lira e Dilma x Cunha
-
Direita é maior que esquerda no Brasil, mas precisa se livrar do clientelismo
-
A crucial ajuda americana para a Ucrânia
-
Na Embrapa sindicalizada do governo Lula, agronegócio vira tabu e meritocracia perde espaço
Haddad apresenta projeto de regulamentação da reforma tributária ao Congresso
Na Embrapa sindicalizada do governo Lula, agronegócio vira tabu e meritocracia perde espaço
Pagamento de precatórios “turbina” economia e faz banco elevar projeção para o PIB
Lula critica pressão por corte de gastos e defende expansão do crédito
Deixe sua opinião