A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou na última quinta-feira (27) a incorporação da Sercomtel Celular pela Sercomtel Telecomunicações. A medida é a primeira do gênero no Brasil. As empresas, que hoje são separadas, passam a operar sob o mesmo CNPJ. A incorporação pode representar na prática uma redução das tarifas. Os tributos resultantes das operações executadas entre as duas empresas deixam de existir, e os valores que antes eram pagos como impostos podem ser descontados dos consumidores através da redução da assinatura básica.
A revisão das tarifas será feita pela própria Anatel, e ainda não tem um prazo para entrar em vigor. Segundo a assessoria de imprensa da Sercomtel, a agência estabeleceu um prazo de até 6 meses para que a incorporação das empresas esteja concluída. Mas a expectativa é que o processo já esteja encerrado no final de outubro.
O ex-presidente da Sercomtel Fernando Kireeff, que participou das discussões prévias sobre a incorporação quando comandava a companhia, vê a incorporação como algo positivo. "Por princípio, poder fazer todas as operações dentro de uma única empresa é muito mais simples. Otimiza a gestão de caixa, a gestão de ativos, e torna a operação muito mais produtiva", avaliou.
Redução nas tarifas
O conselheiro da Anatel Rodrigo Zerbone, relator da matéria, disse que a agência ainda não fez as contas da redução dos valores para os clientes, mas, segundo ele, o reajuste tarifário vai representar "um impacto representativo, que vai ser repassado para a tarifa por meio do processo de revisão". Outro aspecto da mudança, apontado por Zerbone, pode ser a diminuição de funcionários da Sercomtel. O conselheiro explicou que essa decisão não garante os empregos dos funcionários das duas empresas, e que qualquer diminuição de custos decorrente da redução dos quadros funcionais deve ser repassada de forma compartilhada, anualmente.
Sobre esse assunto, a assessoria da Sercomtel garante que não haverá demissões causadas pela incorporação. Ao todo, 113 funcionários aderiram ao plano de demissão voluntária aplicado tanto na Sercomtel Celular quanto na Sercomtel Telecomunicações. Destes, 62 ainda trabalham nas empresas e devem ser desligados até abril de 2013. A posição oficial adotada pela empresa é de que qualquer redução no número de empregados que poderia acontecer durante o processo já foi absorvida por esse plano de demissão voluntária.
A incorporação das empresas de telefonia fixa e celular é a primeira a ser autorizada pela Anatel e servirá de base para o pedido de integração de serviços feito pelas empresas Vivo e Telefônica, que está tramitando na área técnica do órgão regulador.
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