A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou à Oi a apresentação em 90 dias de um plano para a migração de clientes de telefonia fixa de regiões rurais em áreas de atuação da empresa da tecnologia analógica para digital.
Segundo despacho da agência publicado no Diário Oficial da União Nesta quarta-feira, o plano envolve clientes do "Ruralcel", serviço de telefonia fixa prestado sobre redes de operadoras de telefonia celular.
O plano deve prever a migração de todos os clientes que usam telefones que operam com a antiga tecnologia analógica AMPS para sistemas atualizados digitais. A previsão de migração do plano a ser enviado pela operadora deve ser de no máximo 33 meses contados a partir da publicação do despacho da Anatel.
Resoluções anteriores da Anatel determinavam a suspensão das transmissões analógicas até fevereiro do ano passado, mas houve pedido da Oi para manutenção do sistema diante do custo de instalação de tecnologias mais atualizadas em regiões afastadas no país.
Caso o prazo de 33 meses seja descumprido, a Anatel afirma que a Oi estará sujeita a "medidas coercitivas, e cíveis, de caráter obrigacional e indenizatório aos assinantes STFC Ruralcel que utilizem terminais na tecnologia analógica".
A Anatel ainda decidiu pela aplicação de multas e agravamentos de penalidades anteriores no valor de cerca de 37,4 milhões de reais contra empresas do grupo Oi, segundo uma série de despachos publicados no diário oficial.
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