Anatel proíbe a Oi de cobrar ligações de orelhões em 2 mil municípios

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A partir do dia 25 deste mês, as ligações locais para telefones fixos feitas em orelhões da operadora Oi em 2.020 municípios não poderão ser cobradas. A medida, determinada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), faz parte do Plano de Revitalização de Telefonia de Uso Público, que começou em agosto de 2011. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (24). Do total de municípios, 282 cidades são do Paraná. Consulte aqui a lista completa.

Ainda nesta sexta, o Procon-PR multou a operadora de celular Claro em R$ 2,3 milhões por causa do número de reclamações sobre os serviços prestados pela empresa. Em 2012, foram abertos no estado 541 processos administrativos contra a empresa. Os principais pontos de reclamação foram serviço com defeito, descumprimento de oferta, cobrança indevida e cobrança de serviço não solicitado.

A Anatel exigiu de cada uma das concessionárias um plano de vistoria e reparo dos orelhões e melhoria nos sistemas de supervisão. Como a Oi não atingiu integralmente os objetivos do plano, especialmente em relação à densidade de orelhões por número de habitantes e aos reparos nos telefones, foi feito um acordo com a agência para isentar a cobrança da ligação. A gratuidade vale até outubro ou dezembro, de acordo com o problema apresentado pela operadora em cada cidade. A Oi tem atualmente 760 mil orelhões no país.

Em 1.740 municípios de todo o país a gratuidade vai até 30 de outubro por causa da qualidade dos serviços. Isto porque eles estão indisponíveis para o uso ou com problemas. E em outras 740 cidades o prazo é maior ainda, vai até 31 de dezembro deste ano, por causa da densidade, porque eles são menos de quatro por mil, como determina a legislação.

Desde abril, a mesma proibição de cobrança foi determinada para a Embratel, nas chamadas nacionais de longa distância feitas por meio do código 21 nos 1,5 mil orelhões sob responsabilidade da concessionária. A medida, que vale até 31 de dezembro, foi decidida pela Anatel por causa do desempenho insatisfatório da concessionária na execução do plano de revitalização da telefonia de uso público.

Segundo o superintendente de Universalização da Anatel, José Gonçalves Neto, a estimativa de investimentos de todas as operadoras para o cumprimento do plano de revitalização é R$ 205 milhões. A Oi deverá investir R$ 170 milhões para revitalizar os orelhões do país.

Neto garante que as medidas impostas pela Anatel têm surtido efeito na melhoria da disponibilidade do serviço no país. No caso da Oi, o índice de planta ativa de orelhões era 70% em setembro do ano passado e em junho deste ano passou para 86%. O índice da Embratel passou de 50% para 69% e da Telefônica subiu de 70% para 91%.

Outras medidas

Ainda nesta semana, relatório da Anatel indicou que a operadora Oi pode ter as vendas de serviços de banda larga suspendidas devido à suposta prática de comercialização casada. Venda casada, segundo o Código de Defesa do Consumidor, é quando a comercialização de um produto ou serviço está condicionada ao fornecimento de outro produto ou serviço. A prática é proibida.

Também devido à má qualidade dos serviços, a agência determinou, no último mês, a suspensão da venda de chips das operadoras de telefonia celular, Claro, a TIM e a Oi. Após a entrega de planos de ação para melhoria da prestação de serviços, a Anatel autorizou, em 3 de agosto, a retomada da comercialização de novas linhas.

Empresa

Em nota, a Oi informou no início da noite desta sexta-feira "o cronograma de realização dessas melhorias (nos orelhões)foi prejudicado por questões alheias à vontade da companhia, como o atraso na entrega de 135 mil equipamentos por parte de fornecedores nacionais e intempéries climáticas. Por conta desse atraso, a companhia cogitou junto à Anatel a homologação de fornecedores estrangeiros dos equipamentos. Além disso, a empresa vem realizando mensalmente a atualização, junto à agência reguladora, de informações sobre o cronograma."

Ainda segundo a empresa, "houve melhora significativa dos indicadores estabelecidos no compromisso. Mas, em virtude de alguns atrasos, decorrentes de fatores como os expostos acima, a Oi optou por uma forma de compensação pública e voluntariamente ofereceu gratuidade no uso de orelhões (em ligações locais para telefones fixos) nos municípios que não puderam ser atendidos no prazo acordado, como forma de reparação junto aos usuários dessas localidades. A Oi acrescenta que continua trabalhando no plano de recuperação dos orelhões e tem intensificado os esforços para mitigar os problemas enfrentados ao longo de sua execução."

A Oi informou ainda "que, conforme estabelece o compromisso, cerca de 252 mil aparelhos serão trocados no período 2012/2013. Além da degradação provocada por fatores como intempéries climáticas, os orelhões são constantemente vandalizados, por isso é importante a colaboração de todos no sentido de que os aparelhos sejam preservados."