Procon multa Claro em R$ 2,3 milhões no Paraná

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O Procon-PR multou a operadora de celular Claro em R$ 2,3 milhões por causa do número de reclamações sobre os serviços prestados pela empresa. Em 2012, foram abertos no estado 541 processos administrativos contra a empresa. Os principais pontos de reclamação foram serviço com defeito, descumprimento de oferta, cobrança indevida e cobrança de serviço não solicitado.

Nesta sexta, a Oi foi impedida Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de cobrar as ligações feitas de orelhões em 1.740 municípios de todo o país até 30 de outubro por causa da qualidade dos serviços. Isto porque eles estão indisponíveis para o uso ou com problemas. E em outras 740 cidades o prazo é maior ainda, vai até 31 de dezembro deste ano, por causa da densidade, porque eles são menos de quatro por mil, como determina a legislação. Do total de municípios, 282 cidades são do Paraná.

Dentro do quadro das reclamações contra a Claro, aparecem também assuntos como mensagens de texto enviadas aos telefones como parte de serviços de "sorteios". O envio de SMS pelas operadoras, segundo reclamações de consumidores, era executado e cobrado sem que houvesse assinatura. Os clientes reclamaram também de venda casada de produtos e de inclusão indevida a sistemas de proteção de crédito.

O valor exato da penalidade determinada pelo Procon paranaense é de R$ 2.342.260,80 milhões. Conforme a coordenadora do órgão, Cláudia Silvano, o cálculo da multa leva em consideração uma fórmula que inclui a capacidade econômica da empresa, o número de atingidos e a gravidade da situação. "A inclusão indevida em cadastro de proteção ao crédito, por exemplo, é uma infração gravíssima, e se apresenta como um agravante ao peso da multa", cita.

A penalidade aplicada à Claro não é definitiva, pois ainda cabe recurso da decisão.

Por meio da assessoria de imprensa, empresa informou que ainda não recebeu notificação do Procon do Paraná, e que só poderá se manifestar após tomar conhecimento dos fatos narrados no processo administrativo.

Outras multas

Esta não foi a primeira multa administrativa aplicada pelo Procon-PR a uma empresa de telefonia. No dia 30 de maio, o órgão determinou que a operadora TIM pagasse R$ 2,7 milhões por razões parecidas. Nos primeiros quatro meses de 2012, haviam sido registradas 465 reclamações formais pelos usuários na entidade de defesa do consumidor. A operadora recorreu e o processo ainda está em fase de tramitação na Justiça.