Aneel debate regulamentação de ouvidoria de empresas

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realizará um processo de consulta pública com o objetivo de coletar subsídios para a regulamentação das ouvidorias das concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica. A decisão de realizar essa discussão foi publicada na edição desta quarta-feira (22) do Diário Oficial da União.

Uma nota técnica da Aneel sobre o tema, disponível na internet, destaca que "o setor elétrico está maduro para o aprofundamento da discussão relativa às ouvidorias, bem como para sua regulamentação". O documento cita que aproximadamente 90% das concessionárias de distribuição de energia elétrica têm uma ouvidoria constituída. Em 50% das distribuidoras, a ouvidoria está ligada ao primeiro nível hierárquico da instituição, o que denota a valorização dada à atividade. Mas a Aneel também identificou problemas. "Não raro encontra-se o cargo de ouvidor sendo exercido como prerrogativa política, para dar visibilidade aos seus próprios atos", cita o documento da Aneel.

A nota técnica da agência tem mais críticas. "Além disso, depara-se também com algumas ouvidorias que, a pretexto de representarem os consumidores, não fazem senão resistirem às críticas e reclamações. Assumem, assim, a defesa explícita dos interesses da empresa que as mantém", continua o texto, alertando que nesse tipo de situação foi abandonada a missão básica da ouvidoria, que é defender os direitos dos consumidores. Com a consulta pública, a Aneel pretende "fortalecer e enobrecer as ouvidorias das distribuidoras, com o intuito de reduzir o volume de processos no órgão regulador, na Justiça e nos órgãos de defesa do consumidor, sempre com o foco principal no beneficio do interesse público".

O período para o envio de contribuições foi aberto hoje e seguirá até o dia 25 de março de 2011. Haverá também uma reunião presencial, na tarde do dia 18 de março, na sede da Aneel, em Brasília. Os documentos que subsidiam a discussão estão disponíveis na internet, no site da Aneel: www.aneel.gov.br.