Aneel estende audiência pública sobre tarifas de distribuição

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estendeu o prazo para que interessados em contribuir com a audiência pública sobre o terceiro ciclo de revisão tarifária de distribuidoras de energia enviem suas propostas.

Segundo a agência reguladora, o prazo foi ampliado em 1 mês, passando de 10 de dezembro próximo para 10 de janeiro de 2011. A sessão ao vivo, que seria em 1.º de dezembro na sede da Aneel em Brasília, acontecerá em 16 de dezembro.

A atual proposta da agência é de que o novo índice máximo para retorno regulatório sobre o capital das distribuidoras de energia seja de 7,15 por cento. O chamado WACC regulatório foi de 9,95 por cento no segundo ciclo de revisão tarifária e de 11 por cento no primeiro. A nova proposta valeria para o terceiro ciclo de revisão tarifária, entre 2011 e 2014.

Quando a nova proposta da Aneel foi divulgada, em 8 de setembro, as ações das distribuidoras de energia negociadas no Ibovespa responderam negativamente à notícia. Para analistas de mercado, a redução do WACC regulatório implicaria em perda imediata de valor para todas as empresas do segmento.

"Mesmo que a audiência pública aumente o WACC para o terceiro ciclo, um velho paradigma volta e assombra os investidores: no final do dia, as distribuidoras valem o que os reguladores acham que elas deveriam valer", observou o BTG Pactual na ocasião.

A diretoria da Aneel também aprovou nesta terça-feira a mudança do prazo de envio de contribuições para a audiência pública sobre a obtenção de subsídios e informações sobre a elaboração da Resolução Normativa que trata da implantação de medidores eletrônicos em consumidores residenciais e comerciais em baixa tensão. Agora, as contribuições poderão ser enviadas até 28 de janeiro de 2011, com sessão ao vivo na Aneel em 26 de janeiro do ano que vem.