Aneel vê irregularidades da Eletrobras na gestão da RGR

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Um relatório de fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) indica que a Eletrobras cometeu uma série de irregularidades na administração dos recursos da Reserva Global de Reversão (RGR). A RGR é, na verdade, um fundo de R$ 16 bilhões, administrado pela Eletrobras. Um dos problemas identificados é uma diferença de cerca de R$ 1,2 bilhão entre o montante informado pela Eletrobras referente aos recursos da RGR que estariam concedidos em crédito a empresas do setor elétrico (R$ 6,268 bilhões) e os valores que estavam efetivamente emprestados (R$ 7,409 bilhões).

O documento foi elaborado pela superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira da Aneel e considera o período entre janeiro de 2007 e dezembro de 2008. O material cita também que a Eletrobras repassou menos do que deveria ao Ministério de Minas e Energia, em relação à administração dos recursos da RGR. As normas estipulam que 3% dos valores arrecadados do RGR, incluindo juros e multas e de parcelamento de quotas, devem ser transferidos ao ministério. Na prática, a Eletrobras repassou menos que o devido. Por isso, o relatório pede que o valor de R$ 23.171,45, atualizados até a data do pagamento, sejam transferidos ao ministério no prazo de 30 dias a partir do recebimento do relatório.

A superintendência de Fiscalização da Aneel verificou também que as receitas de taxa de administração, comissão de reserva de crédito, juros de mora e multas decorrentes do atraso no pagamento estão sendo apropriados indevidamente como receita ordinária da Eletrobras, sem serem transferidos para a conta da RGR. "A fiscalização entende que apenas a taxa de administração deve ser receita própria da Eletrobras, pertinente à cobertura de custos operacionais e administrativos incorridos pela administração dos recursos da RGR", diz o relatório.

"Importante ressaltar que os controles de contas a receber (da RGR) e contas a pagar (Eletrobras) estariam divergentes em relação às transações e a apropriação da respectiva taxa de juros (5% ao ano), indicadas pela diferença de R$ 614,403 milhões, resultante da subtração da posição da dívida a receber da Eletrobras e o saldo devedor dos recursos que se encontram em carteira (com os agentes)", aponta o documento.

A equipe de fiscalização da agência também constatou que as empresas do sistema Eletrobras estão sendo beneficiadas pela holding. O documento da Aneel mostra, por exemplo, que os contratos celebrados com Eletrosul, Ceron e Eletroacre não apresentam cláusula de obrigação de pagamento da comissão de reserva de crédito de 1% calculada sobre o saldo não desembolsado do crédito.

Com a Eletrosul e a Cepisa houve a celebração de um aditivo ao contrato original, envolvendo a modificação das cláusulas financeiras relacionadas à suspensão da "exigibilidade de pagamento do principal por um determinado período e a ampliação do prazo de incorporação de juros ao saldo devedor". Essas situações, segundo o relatório, configuram "contratação em condições mais privilegiadas para as empresas relacionadas, ou seja, evidencia-se a aplicação de tratamento não isonômico aos demais agentes setoriais".

Procurado, o diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, disse que não tinha conhecimento do relatório, que ainda não foi enviado à diretoria da agência, porque a Eletrobras ainda não se manifestou sobre o assunto.