ANP lança edital de licitação do pré-sal

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A Agência Nacional do Petróleo (ANP) divulgou ontem o edital para a licitação do campo gigante de Libra, no pré-sal da bacia de Santos, que fixa como valor de garantia a ser apresentada para participar do leilão o valor de R$ 156,1 milhões e o pagamento de um bônus à União de R$ 15 bilhões para a empresa ou consórcio vencedor.

Será a primeira oferta sob o regime de partilha da produção, pelo qual o governo recebe uma parte do óleo a ser produzido pela empresa concessionária. O edital, anunciado numa edição extra do "Diário Oficial da União" da tarde de ontem, estabelece um valor mínimo de 41,65% do petróleo e gás a serem extraídos do campo como a fatia a ser entregue à União. Vence a disputa a companhia que oferecer uma fatia maior de óleo a ser entregue ao Estado.

O óleo correspondente à fatia da União será administrada pela PPSA (Pré-Sal Petróleo S.A), estatal criada para gerenciar os contratos de partilha de produção.

O elevado valor do bônus de assinatura se justifica pelo alto potencial do campo de Libra, cujas reservas são estimadas entre 8 e 12 bilhões de óleo. Ao todo, a Petrobras tem atualmente 14 bilhões de reservas. Previsto inicialmente para novembro, o leilão foi antecipado para ajudar o governo a fechar suas contas e cumprir a meta de superávit primário (economia feita pelo setor público, após o pagamento dos juros da dívida).