O presidente da Comissão de Licitação da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Luiz Cesar Panelli, suspendeu os trabalhos da 8ª Rodada de Licitações de áreas de exploração e produção de petróleo do órgão regulador. Ele convocou os representantes das empresas a voltarem ao Copacabana Palace, onde acontece a rodada, nesta quarta-feira.
A licitação transcorreu normalmente durante toda a manhã, sendo suspensa apenas para o horário de almoço. Logo no início da tarde, no entanto, antes da retomada dos leilões, chegou a notícia de uma liminar que suspendia a rodada. Nela, a deputada questiona a restrição de ofertas vencedoras por empresas operadoras, em cada área a ser licitada.
Panelli, então, deu um prazo até as 17h para que a decisão da Justiça fosse cassada.
Como não tivemos notícia da suspensão da liminar, estamos, neste momento, suspendendo a Rodada para retomá-la amanhã, às 9h. Esperamos que, até lá, haja notícias da Justiça disse, em pronunciamento.
As regras da Oitava Rodada limitam ofertas vencedoras por áreas e causaram polêmica, especialmente por restringir o poder de fogo da Petrobras na compra de blocos. Na véspera, a ANP já havia derrubado outra liminar que colocava fim às restrições de ofertas vencedoras por empresas operadoras durante o leilão.
Segundo a deputada federal Dra. Clair (PT-PR), a Ação Popular que gerou a liminar suspendendo a 8ª Rodada de Licitações teve, como objetivo, impedir que a Petrobras fosse prejudicada no leilão. Ela é integrante de um movimento de várias entidades - como a Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet) - que, desde a 6ª Rodada questiona os critérios do órgão regulador.
Antes da liminar
Os leilões da Oitava Rodada transcorriam sem problemas antes da nova liminar suspender as negociações, com a Petrobras adquirindo a maioria das áreas ofertadas.
O bloco mais disputado do primeiro setor leiloado nesta terça foi vendido com um ágio de 15.100% sobre seu preço mínimo, de R$ 2,009 milhões. A empresa italiana ENI, que disputou com outros três concorrentes o bloco S-M-857, no setor SS-AP3, na Bacia de Santos, ofereceu um bônus de R$ 307,4 milhões e se comprometeu a investir R$ 154,368 milhões no programa exploratório mínimo. Além disso, a italiana se compromete a adotar, em suas instalações, conteúdo mínimo local de 40% na fase de exploração e de 65% na de desenvolvimento.
O bloco é considerado de nova fronteira, ou seja, ainda não há informações aprofundadas sobre o potencial de existência de óleo e gás. No entanto, ele está localizado perto de descobertas de gás dos campos de Merluza e de Lagosta.
Até agora, o maior ágio já obtido em um leilão da ANP foi de 53.664% em 1999, por um bloco na bacia de Santos. O ágio foi pago pela Agip, curiosamente, de propriedade da própria ENI.
A empresa disputou o bloco com a Petrobras e com um consórcio formado pela Norsk Hydro e pela Repsol.
O gerente executivo de Exploração e Produção da Petrobras, Paulo Mendonça, no entanto, disse não se preocupar por ter perdido no lance:
- A Eni não tem uma carteira em Santos como nós temos, então bateu pesado para ficar com uma área. Mas nós avaliamos que o S-M-855, que ficou conosco, é melhor (do que o 857) porque estruturalmente é mais alto (tem menor profundidade) - disse.
Representantes da Eni deixaram o local do leilão após a vitória e não quiseram falar com a imprensa.
Indiana estreante leva bloco
Estreante em leilões da ANP, a indiana ONGC disputou sozinha e levou o bloco S-M-1103 por R$ 1,5 milhão, com 315 unidades de trabalho, o que representa investimentos de R$ 11,340 milhões. A empresa também propôs um conteúdo local de 40% na fase de exploração e de 60% na de desenvolvimento.
O superintendente de Geofísica da empresa, Subrato Das, não quis comentar a estratégia da companhia para o dia. A ONGC comprou, no início do ano, uma participação de 15% no bloco BC-10, operado pela Shell, na bacia de Campos.
Petrobras é afetada por restrições
A Petrobras foi a primeira empresa atingida, nesta terça-feira, pela restrição a um limite de ofertas vencedoras por empresas, de acordo com cada setor a ser licitado.
No setor SS-AP3 da Bacia de Santos, nas áreas de elevado potencial, a companhia já havia levado três blocos e foi impedida de ficar com um quarto bloco. O limite para as áreas de elevado potencial era de três ofertas vencedoras por operadora.
Com isso, a empresa deixou de levar o bloco S-M-853, que, como resultado, ficou sem comprador, já que a estatal foi a única a fazer oferta pelo bloco.
Domínio da Petrobras
A Petrobras, porém, continua sendo a grande estrela do leilão, tendo arrematando 20 dos 21 pretendidos, sozinha ou em parceria, incluindo a Bacia de Santos e de Tucano Sul.
Localizada na Bahia, a Bacia de Tucano Sul, com campos terrestres, foi marcada pela estréia de novas operadoras no Brasil.
A canadense Rich Minerals Corp levou quarto blocos terrestres na bacia, e teve outras quarto propostas impugnadas. O limite, neste caso, era de quatro propostas vencedoras por operadora.
A também canadense Brownstone levou dois blocos. A colombiana Hocol, que pela primeira vez participa de um leilão da ANP, comprou, como operadora, outros dois blocos em sociedade com a Petrobras. Além disso participou de um consórcio que envolveu a estatal e a brasileira Starfish, levando dois outros blocos.
A também colombiana Ecopetrol levou um bloco, como operadora (30%) em parceria com a Petrobras (70%).
Dos 47 blocos oferecidos na Bacia de Tucano Sul, 28 foram arrematados. Sozinha, a Petrobras ficou com quatro blocos nesta bacia. Em parceria, levou outros sete blocos.
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