ANP suspende leilão anual

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Rio de Janeiro – Pressionada por duas liminares judiciais, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) suspendeu ontem definitivamente o seu leilão anual de áreas exploratórias e agora lutará para garantir a assinatura dos contratos dos 38 blocos licitados na terça-feira. "Não vejo motivos para que os contratos não sejam assinados. Assim que tomamos conhecimento da liminar o leilão foi suspenso. Portanto, não há ilegalidade. Os blocos foram leiloados sob a legislação vigente", argumentou o diretor geral da ANP, Haroldo Lima.

Ele evitou falar em cancelamento do leilão para não dar margem a interpretações sobre a validade das ofertas feitas antes da suspensão. As duas liminares se basearam em uma nova regra adotada pela ANP para o leilão deste ano, que previa a limitação de áreas a serem arrematadas por empresas. Segundo a argumentação dos autores das ações judiciais acatadas pela Justiça, a nova regra restringia a atuação da Petrobrás no país e impedia a reposição das reservas.

"Quiseram entender que este novo critério atingiria a nossa querida Petrobrás. Mas desvirtuaram em 180 graus o nosso interesse", disse Lima, explicando que as novas regras foram adotadas porque no último leilão, em 2005, uma empresa estrangeira, a argentina Oil M&S, havia arrematado uma área equivalente ao território da Inglaterra. "Não é conveniente para uma agência reguladora independente como a nossa divulgar antes do leilão sua preocupação com a atuação de empresas estrangeiras no país. Surpreende que o juiz não tenha compreendido esses argumentos", comentou.