A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) obteve ontem no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, decisão que autoriza a retomada da suspensão da comercialização de planos de saúde que descumprem as normas de garantia e prazos de atendimento mínimo aos consumidores. Com isso, 246 planos de 26 operadoras voltam a ter a venda suspensa pela ANS.
A decisão do STJ, segundo a ANS, sobrepõe-se a liminares dos Tribunais Regionais Federais da 2.ª Região (no Rio de Janeiro) e da 3ª Região (em São Paulo), que questionaram a decisão, por pedido da Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde), que representa 17 operadoras de planos de saúde.
A ANS utiliza as reclamações sobre o descumprimento de prazos para a realização de consultas, exames e cirurgias, além de negativas indevidas de cobertura assistencial aos consumidores, para avaliar os planos de saúde. Cada ciclo de monitoramento dura três meses e, em casos de reincidência de irregularidades, são aplicadas as suspensões.
Grupo técnico
A ANS informou que está formando um Grupo Técnico de Monitoramento da Garantia de Atendimento para aprimorar a metodologia atual. Segundo o diretor-presidente da ANS, André Longo, diz que esse grupo será formado com representantes das entidades representativas das operadoras e de defesa dos consumidores, além de técnicos da agência reguladora.
Histórico
No sexto e último ciclo de monitoramento da garantia de atendimento, anunciado em 20 de agosto deste ano, havia sido suspensa a venda de 212 planos de 21 operadoras. A estes, somaram-se outros 34 planos de 5 operadoras que já estavam sob a suspensão de venda desde o ciclo anterior e que não sanaram os problemas. De março a junho de 2013, foram recebidas 17.417 reclamações sobre a garantia de atendimento seis vezes mais que no primeiro trimestre do ano passado.
Outro lado
Via assessoria de imprensa, a Fenasaúde disse que ainda cabe recurso à decisão do STJ, mas não deixou claro se vai fazer isso.
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