Anúncio antecipado do superávit foi para acalmar mercado

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O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que anúncio do resultado do superávit primário foi feito antecipadamente para reduzir a ansiedade do mercado financeiro. Segundo Mantega, havia analistas que acreditavam que a meta de superávit não seria cumprida em 2013, e não seria bom manter a expectativa até o final de janeiro. "Vai acalmar os nervosinhos". Ele disse que os números consolidados, incluindo as contas de estados e municípios, serão divulgados no final do mês.

Nesta sexta-feira (3), o ministro informou que o superávit primário do Governo Central (Banco Central, Tesouro Nacional e Previdência Social) ficou em R$ 75 bilhões em 2013, acima da meta ajustada de R$ 73 bilhões. Geralmente, o Tesouro Nacional divulga os resultados mensais e acumulados do ano ao final de cada mês. Superávit é a economia acumulada para pagamento de juros da dívida pública.

Para Mantega, o resultado fiscal de 2013 foi possível porque a arrecadação está crescendo. O aumento, de acordo com o ministro, é devido à melhoria da atividade econômica. "A arrecadação de dezembro foi recorde, em torno de R$ 116 bilhões", disse.

Segundo o ministro, neste ano, o Brasil continuará a crescer, sobretudo devido ao melhor desempenho da economia internacional. Isso vai garantir, segundo ele, aumento das exportações. "Estamos em trajetória positiva da economia brasileira, melhoria do investimento, do emprego, do consumo e das concessões. Tudo isso vai convergir para que tenhamos um 2014 melhor que 2013. As condições estão dadas para que isso aconteça", acrescentou.

Segundo o ministro, a arrecadação de dezembro mostra que o crescimento ocorre independentemente de receitas extraordinária oriundas do Refis, parcelamentos especiais para bancos, seguradoras e multinacionais brasileiras que renegociaram tributos em atraso. "A arrecadação de dezembro tem pouco Refis. O Refis se concentrou em novembro. Não temos ainda o número preciso, mas é pequeno", acrescentou.

Ele destacou também que o governo está empenhado em reduzir despesas de custeio da máquina pública, mas os gastos continuarão a subir no caso de investimentos em saúde e educação, de acordo com as regras do orçamento.

O ministro não quis adiantar se o governo mudará a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e aumentar a meta de superávit primário deste ano. Segundo ele, no início de fevereiro, será divulgado como será a execução do orçamento. "Não vou definir parâmetros para 2014", disse. Em 2014, a meta cheia do superávit primário do setor público é R$ 167,4 bilhões ou 3,2% do Produto Interno Bruto (PIB). Mas foi estimado o abatimento de investimentos e desonerações do Governo Central em R$ 58 bilhões. Com isso, o resultado primário pode ficar em R$ 109,4 bilhões ou 2,1% do PIB. Da meta de 2,1% do PIB, 1,1% tem que ser atingido pelo Governo Central e o restante por estados e municípios.

Contas

Para cumprir a meta do ano, o governo contou com um reforço de mais de R$ 35 bilhões em receitas não recorrentes -R$ 15 bilhões arrecadados com a concessão do poço de Libra, no pré-sal, e mais de R$ 20 bilhões em programas de recuperação de dívidas tributárias.

A meta total para o setor público (governo federal mais Estados e municípios), de R$ 111 bilhões (2,3% do PIB), porém, não será alcançada. Diferentemente dos outros anos, o governo federal não é mais obrigado a cobrir o que não foi cumprido da meta dos governos regionais.

Inicialmente, o objetivo anunciado para todo o setor público era de economizar o equivalente a 3,1% do PIB. A meta foi abandonada em meados do ano passado diante do fraco crescimento da arrecadação e da dificuldade do governo em limitar a expansão dos seus gastos.

Sem as receitas extraordinárias, o governo federal não conseguiria atingir nem mesmo a meta reduzida de R$ 73 bilhões.O objetivo do superavit primário é manter o endividamento público sob controle ao mesmo tempo que limita o crescimento dos gastos públicos, diminuindo a pressão sobre a inflação. Com uma economia maior, a Fazenda ajuda o BC a conter a alta dos preços.

Diante da inflação elevada no início de 2013, o BC voltou a subir os juros em abril do ano passado, elevando a taxa Selic de 7,25% para o atual patamar de 10%.Ainda assim, o IPCA -índice oficial de inflação- fechará o ano apenas levemente abaixo do de 2012, quando ficou em 5,84%. Pelo terceiro ano seguido, a administração Dilma Rousseff não entregou a inflação no centro da meta de 4,5%. A alta dos preços neste ano ajudou a derrubar a popularidade da presidente, o que levou o governo a subir os juros.