A Justiça do Rio de Janeiro acatou a uma representação de trabalhadores de empresas de energia para ter acesso a 16 documentos da Eletrobras relacionados ao apagão do dia 15 de agosto que deixou 25 estados e o Distrito Federal sem luz. O requerimento foi apresentado pelo Sindicato dos Trabalhadores das Empresas de Energia do Rio de Janeiro e Região (Sintergia-RJ).
Segundo a decisão tomada no dia 17 e divulgada nesta segunda (28) pelo juiz Cláudio Olímpio de Carvalho, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), a empresa tem um prazo de 10 dias para cumprir a ordem judicial.
"[Determinou que] a empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A fosse citada por mandado para exibir os documentos requeridos pelo sindicato, para, segundo o requerente, verificar possíveis violações nas medidas de saúde e segurança do trabalho da categoria representada", disse o TRT-1 em comunicado à Gazeta do Povo.
Maximiliano Garcez e Diego Bochnie, advogados do Sintergia-RJ, afirmaram que a decisão permite um amplo acesso a todos os documentos internos da companhia que possam esclarecer a eventual responsabilidade pelo apagão.
Na petição aceita pela Justiça carioca, o Sintergia-RJ também requisita informações como o número de engenheiros de segurança do trabalho, os treinamentos internos de prevenção e o total de funcionários após a implementação do Plano de Demissão Voluntária da Eletrobras (PDV).
Na sexta-feira passada (25), o Operador Nacional do Sistema informou que ocorreu uma falha na linha de transmissão da Eletrobras Quixadá-Fortaleza II, e que as usinas próximas apresentaram um "desempenho abaixo do esperado" na regulação da tensão.
O funcionamento inadequado da tensão resultou no apagão que deixou 29 milhões de pessoas sem luz.
A Gazeta do Povo entrou em contato com a Eletrobras para comentar a decisão e aguarda retorno.
Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) informou que está com uma auditoria em andamento para avaliar a responsabilidade do governo pelo apagão. A análise apura o planejamento da expansão das linhas de transmissão e subestações, e verificar se os trabalhos são realizados de forma equilibrada para garantir a segurança do abastecimento de energia elétrica sem que os brasileiros tenham aumento nos custos.
A Polícia Federal abriu um inquérito, também na terça (22), para apurar as causas do apagão. “A investigação, que corre em sigilo, apura os crimes de sabotagem e atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública”, disse a corporação em nota.
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