Fabricantes e importadores de eletrodomésticos terão de atender a um padrão mínimo de eficiência energética. A data-limite para fabricação e importação de fogões e fornos, aquecedores de água a gás, refrigeradores e congeladores que não se enquadrem nos novos índices de eficiência é 31 de dezembro de 2011.
Segundo a nova legislação, publicada ontem no Diário Oficial da União pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, fabricantes e importadores desses aparelhos poderão comercializá-los até o fim de 2012. Atacadistas e varejistas poderão vendê-los até o último dia de 2013.
No caso dos condicionadores de ar, os modelos tipos "janela" e "split high-wall" que não respeitem os índices máximos de consumo de energia poderão ser fabricados e importados até 31 de dezembro de 2011 e comercializados até 31 de dezembro de 2012. Os condicionadores "split cassete" e "piso-teto" com gasto de energia acima do máximo permitido poderão ser produzidos e importados até o fim do próximo ano e vendidos até o fim de 2013. Para atacadistas e varejistas, a venda das duas classes de produtos poderá ocorrer até dezembro de 2013 e dezembro de 2014, respectivamente.
Segundo o ministério, "o objetivo é aumentar o padrão de qualidade desses equipamentos e informar os consumidores sobre os produtos mais econômicos, retirando do mercado aqueles considerados ineficientes". O Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE), do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), classifica equipamentos, veículos e edificações em faixas coloridas, em geral de "A" (mais eficiente) a "E" (menos eficiente).
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