Apoio a exportadores ainda não saiu do papel

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São Paulo - Sete meses depois do anúncio oficial em Brasília, o pacote de apoio aos exportadores é um fracasso. Das sete medidas divulgadas, apenas uma se tornou realidade, revela levantamento feito pela reportagem. As demais iniciativas se perderam na burocracia e nas disputas políticas por poder. O pilar do pacote era acelerar a devolução dos créditos tributários dos exportadores. Estava prevista a devolução de 50% do dinheiro em até 30 dias após a solicitação, mas pouquíssimas empresas conseguiram cumprir todas as exigências para ter acesso aos créditos mais rápido.

Uma disputa entre os ministérios da Fazenda e do Desen­­volvimento dificultou as negociações sobre o Eximbank desde o início e ainda trava a criação do banco de financiamento à exportação. A dúvida é se o banco também vai conceder seguro. A Fazenda se recusa a repassar recursos para que o Eximbank exerça essa função, hoje a cargo de um fundo gerido pelo ministério. O "Exim Brasil" foi anunciado como uma subsidiária do Banco Nacio­nal de Desenvolvimento Econômi­co e Social (BNDES), subordinado ao Ministério do Desenvolvimento.

Os técnicos da Fazenda preferem montar uma nova estatal de seguros. Como o tema é polêmico e provocou muita confusão, a medida provisória que criaria a Empresa Brasileira de Seguros e o Eximbank não saiu. De carona, também não se concretizaram o Fundo Garantidor de Infraes­­trutura e o Fundo Garantidor do Comércio Exterior.

Até mesmo as iniciativas mais simples não vingaram por conta do receio da Receita Federal em abrir mão de arrecadação e dar brecha para fraudes. Uma nova modalidade de "drawback", que vai permitir que as empresas não paguem impostos por insumos comprados localmente se o produto tiver sido exportado, aguarda uma portaria conjunta de Desenvolvimento e Fazenda. O pacote previa ainda o surgimento do "Simplex", que exclui as exportações do faturamento total das empresas na hora de enquadrar no Simples. Até quinta-feira, a medida fazia parte de um projeto de lei na pauta de votação da Câmara, mas foi retirada porque os técnicos da Receita pediram mais tempo para análise. A única iniciativa que saiu do papel foi uma linha de financiamento do BNDES para a exportação de bens de consumo. Até agora, os exportadores já utilizaram R$ 6,7 bilhões dos R$ 7,5 bilhões oferecidos pelo governo.

O pacote de apoio ao exportador foi anunciado no dia 5 de maio, como uma resposta ao câmbio valorizado e ao forte crescimento do déficit em conta corrente. Estavam presentes os ministros Guido Mantega (Fazenda), Miguel Jorge (Desenvolvimento), e o presidente do BNDES, Luciano Cou­tinho. Para os exportadores, não passou de um evento político.

Beneficiados são raros

Só duas empresas exportadoras conseguiram ter acesso mais rápido aos seus créditos tributários, utilizando os benefícios previstos no pacote de apoio à exportação do governo federal lançado em maio. Isso significa 0,01% dos mais de mais de 18 mil exportadores brasileiros. Cerca de 4,1 mil empresas tentaram se habilitar no novo sistema, mas apenas 90 foram aprovadas e só duas efetivamente tinham recebido o dinheiro. Os dados foram coletados pela Receita Federal em meados de novembro e obtidos pela reportagem. Procurada na quinta-feira da semana passada, a Receita se recusou a fornecer dados mais atuais.

Por lei, a exportação é desonerada de impostos para não prejudicar a competitividade do país no exterior. Graças a isso, os exportadores têm direito a se creditar de PIS, Cofins, IPI e ICMS pagos se o destino do produto final for o mercado externo. O governo, no entanto, dificulta a devolução do dinheiro no caso de empresas que não vendem o suficiente internamente para compensar todos os seus créditos. Estima-se que os exportadores tenham R$ 10 bilhões retidos nos cofres federais e R$ 20 bilhões nos cofres estaduais.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, admitiu que a União não tem folga orçamentária para pagar os estoques de créditos, mas afirmou que o pacote resolveria o problema do fluxo. A promessa era devolver 50% dos recursos em até 30 dias. Só que, para ter acesso ao sistema, as empresas têm de cumprir uma série de exigências, como exportar mais de 30% do faturamento e não ter pendências tributárias. "Quando anunciaram o pacote, já prevíamos que ia ser difícil superar todos esses obstáculos", disse José Augusto de Castro, vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB).

A fabricante de compressores Tecumseh é um exemplo. A em­­presa exporta a maior parte da produção e solicitou a devolução rápida dos créditos. O processo, no entanto, foi paralisado porque a Tecumseh não pagou cerca de R$ 30 em Imposto Territorial Rural. A companhia confirmou a informação, mas não deu entrevista.