A presidente da Costa Rica, Laura Chinchilla, anunciou na noite de segunda-feira (23) o cancelamento da concessão à empresa brasileira OAS para a construção de uma rodovia de US$ 524 milhões.
A decisão ocorre após protestos contra as obras. Segundo os manifestantes, o projeto seria muito caro para quem iria utilizá-lo.
Se o acordo fosse mantido, a concessão seria válida por 30 anos e a companhia brasileira receberia um pedágio de US$ 8 (ida e volta) por veículo -valor que não poderia ser bancado por muitos moradores do local- por um trajeto de 58 quilômetros em uma estrada que já existe e apenas seria repavimentada e modernizada. Segundo os manifestantes contrários ao projeto, a obra não resolveria o atual problema dos congestionamentos.
Os manifestantes também criticaram o papel do ministro de Obras Públicas, Pedro Castro, nas negociações, já que ele trabalhou como assessor da OAS em 2012 antes de assumir o posto. "Tomei a decisão de concluir esta questão", disse a presidente da Costa Rica em discurso transmitido em rede nacional de televisão. Segundo ela, o cancelamento foi por mútuo acordo.
Durante o pronunciamento, a presidente citou irregularidades que afetaram o projeto e o descontentamento público e sugeriu que uma segunda tentativa para encontrar grupos privados interessados na rodovia poderá ser feita. "Reconheço que no atual ambiente não é possível e nem conveniente um projeto que foi rejeitado por diferentes grupos [...] A maior parte da população não está de acordo", concluiu a presidente.
Laura destacou que sua decisão "é baseada na responsabilidade de garantir a paz social do nosso país". "Vamos continuar apoiando o modelo de concessões como mecanismo ideal para acelerar a infraestrutura do país", afirmou Laura.
Viagens de Lula
Licitações vencidas por construtoras brasileiras no exterior para execução de obras que tiveram o apoio do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva são investigadas por suspeita de corrupção e irregularidades, informou reportagem da Folha de S.Paulo publicada ontem.
Entre os casos investigados está a concessão feita à OAS. Na semana passada, o chefe do Ministério Público da Costa Rica, Jorge Chavarría, determinou a apuração sobre supostas irregularidades.
A OAS recebeu a concessão após viagem de Lula em agosto de 2011, paga pela empreiteira. Naquele momento, a empresa tentava entrar no mercado local, mas a imprensa questionou o papel do ex-presidente nas negociações.
Meses depois, o governo anunciou a concessão. Como a Folha revelou, empreiteiras bancaram viagens para quase metade dos países visitados por Lula depois que ele deixou o Planalto.
O petista declarou que elas servem para "vender" produtos brasileiros no exterior. "A OAS patrocinou a visita de Lula, o sentou com a presidenta [Laura Chinchilla] e o processo da rodovia se acelerou", disse Nuria Badilla, que fez passeata contra a obra na semana passada.
O Ministério Público investigará se houve tráfico de influência e enriquecimento e associação ilícitos. O inquérito se baseia em petição de advogados, segundo a qual o contrato tem "a finalidade de enriquecer a OAS".
Os advogados alegam ainda que houve pagamento de propina. "A história não conhece um caso tão evidente de corrupção em nosso país."
Parlamentares também questionam o fato de o ministro de Obras Públicas e Transportes, Pedro Castro, ter assessorado a OAS antes de assumir o cargo, além de o contrato isentar a empresa de pagar alguns impostos. Outro lado
O Instituto Lula informou não ter conhecimento das investigações e que não fará comentários por não ter relação com os contratos.
Os governos da Costa Rica e do Panamá informaram que preparam estudos para sanar irregularidades encontradas. A Costa Rica anunciou a retirada do ministro de Pedro Castro da negociação da concessão para a OAS e a suspensão do início das obras.
Em nota, o governo anunciou ainda ter formado um grupo de engenheiros, arquitetos e professores para "realizar uma auditoria técnica". Segundo o ministério, "a atualização dos preços foi estudada pela Câmara de Construção". Em 2004, a obra foi avaliada em US$ 197 milhões; hoje, em US$ 524 milhões.
A OAS não respondeu aos questionamentos enviados há duas semanas. O contrato informa que os preços de pedágio foram pesquisados por consultoria internacional e que os valores apresentados pela empresa são "congruentes" com dados do governo.
Carlos Ho, diretor de Projetos Especiais do Ministério de Obras do Panamá, disse que a alteração do projeto de um túnel para uma ponte foi baseada em premissas técnicas. A Odebrecht informou que a concorrência permitia um desenho alternativo. A opção escolhida pelo Panamá, diz a empresa, é US$ 103 milhões mais econômica. "Os fundos foram destinados para a infraestrutura."
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