Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, e Fernando Haddad, ministro da Fazenda.| Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participou nesta quarta-feira (8) de uma reunião com líderes partidários e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para definir a proposta que limita o uso das subvenções do ICMS pelas empresas para reduzir a base de cálculo do pagamento dos impostos federais.

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A cobrança de impostos federais de empresas beneficiadas por subvenções estaduais é a nova aposta de Haddad, para elevar a arrecadação da União. Porém, a medida depende do Legislativo para prosperar, o que tem exigido novo esforço do governo na negociação com parlamentares. A pauta, segundo o governo, tem potencial para gerar uma arrecadação de R$ 137 bilhões em quatro anos, sendo R$ 35 bilhões já no próximo ano.

O encontro que durou mais de duas horas, não foi suficiente para o ministro sair com o prazo sobre a votação das subvenções, mas Haddad espera que seja aprovado ainda neste ano.

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“Fizemos uma boa explicação. Ficou entendido a natureza do problema. Tudo é construção, são matérias técnicas difíceis. Os líderes tiraram muitas dúvidas sobre os propósitos e origem do problema, um jabuti de 2017 que será resolvido agora", disse Haddad aos jornalistas, após a reunião.

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Haddad também informou que ainda não há uma definição se a proposta será votada como uma Medida Provisória ou Projeto de Lei. "O Congresso irá definir a tramitação. E vamos aprovar esse ano”, declarou o ministro.

No dia 30 de agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou a Medida Provisória (MP)  1.185, que revoga a possibilidade de abatimento de IRPJ e CSLL nas subvenções de ICMS para custeio. Já as subvenções para investimento deixam de ser deduzidas da tributação da União e passam a gerar crédito tributário para as empresas junto à Receita Federal.

A MP tem prazo de 60 dias prorrogáveis por igual período para ser convertida em lei, mas até agora não teve nem sequer comissão instalada no Congresso para sua análise.

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No final de outubro, como alternativa, o governo encaminhou à Câmara projeto de lei em regime de urgência com teor semelhante (PL 5.129/2023), embora Haddad já tenha sinalizado a Lira a preferência pelo andamento da MP.