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Na primeira reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) após a operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), uma nova denúncia acendeu o alerta sobre irregularidades envolvendo benefícios do INSS. A acusação veio do diretor-executivo da Febraban, Ivo Mósca, que relatou a suposta cobrança de uma taxa irregular de 5% por bancos e instituições financeiras na antecipação de até R$ 150 por parcela do benefício, dentro do programa INSS Vale +, lançado em novembro de 2024.
O programa permite que aposentados e pensionistas antecipem até três parcelas do benefício, totalizando R$ 450, por meio de um cartão de crédito fornecido pelos bancos conveniados. Embora o objetivo inicial fosse ampliar o acesso ao crédito, a cobrança de uma taxa para oferecer esse adiantamento tem sido criticada como abusiva. Mósca não revelou quais instituições estariam praticando a cobrança, mas condenou publicamente a prática e sugeriu o fim do programa.
Além disso, o representante da Febraban defendeu a revisão para cima do teto de juros do crédito consignado. Segundo ele, as atuais taxas estariam impedindo que os bancos atendam parte da demanda por empréstimos entre beneficiários do INSS. Hoje, o teto para o empréstimo pessoal está em 1,85% ao mês, após aumento em março deste ano. Já o teto do cartão de crédito consignado permanece em 2,64% ao mês. O setor bancário havia solicitado um aumento para 2% ao mês no empréstimo pessoal, sem sucesso.
A reunião do CNPS também teve a participação de Warley Martins, presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), que disse ter ouvido a denúncia de Mósca e demonstrou preocupação com os efeitos colaterais das investigações da operação Sem Desconto. Para Martins, a suspensão dos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com entidades, por determinação da PF, afetou instituições sérias e essenciais na prestação de serviços a aposentados e pensionistas.
"Eu estou preocupado com essa denúncia que está tendo sobre as entidades e a gente, que não está no pacote, também foi incluído", afirmou Martins, que também participou de uma audiência com o ministro da Previdência, Carlos Lupi, na Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (29).
A operação Sem Desconto desmontou um esquema de descontos ilegais em benefícios previdenciários e culminou na demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. A investigação levou à suspensão de diversos convênios com entidades que operavam consignados e serviços vinculados ao INSS.
Atualmente, os bancos são autorizados por lei a realizar descontos diretamente nos benefícios do INSS quando há contratação de crédito consignado, junto com sindicatos e associações. O CNPS é o órgão responsável por controlar esse tipo de crédito, definindo taxas de juros, percentual da margem consignável e prazos máximos para pagamento.
Pelas regras atuais, é possível comprometer até 45% da renda mensal com crédito consignado — sendo 35% para empréstimos pessoais, 5% para cartão de crédito consignado e 5% para cartão de benefício. As parcelas podem ser pagas em até 84 meses.
Procurados pela Gazeta do Povo, Febraban e o próprio INSS não se manifestaram até o fechamento desta matéria.
Em nota à reportagem, o Ministério da Previdência Social disse estar "ciente da denúncia da Federação de Bancos contra uma fintech" e, afirmou que "caso constatadas irregularidades, o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) será rescindido por descumprimento de cláusula".
"Importante destacar que juros de consignado e desconto associativo são coisas distintas. O posicionamento do ministério sobre juros do consignado está nas inúmeras publicações no site oficial. Sobre a operação da Polícia Federal, igualmente. O ministério não comenta operações em andamento", informou a pasta.
