Appa tenta operar terminal e MPF rompe negociações

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Chegou ao fim uma trégua de quase dois meses entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), que estão envolvidos em uma batalha jurídica em torno do terminal público de álcool. Com o fim das negociações, voltou a tramitar a ação civil pública que o Ministério Público move contra a administração do porto.

A ação estava suspensa desde 13 de abril, a pedido do próprio MPF, em uma tentativa de regularizar a situação do terminal fora do âmbito da Justiça. Com a suspensão, a Appa entendeu que poderia voltar a operar o terminal, e solicitou à Receita Federal, em 23 de maio, autorização para o embarque de 8 milhões de litros de etanol.

Mas, para o MPF, a suspensão do processo não significava a queda de uma liminar de novembro passado – que proibia a Appa de operar o terminal até que resolvesse uma série de pendências ambientais, entre elas a remoção das famílias do entorno. Por isso o Ministério Público entendeu que a Appa agiu de má-fé e encerrou as negociações.

Em despacho publicado ontem, a desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler não analisou o pedido de condenação da Appa por litigância de má-fé, mas aceitou a retomada da ação civil pública e decidiu que a liminar que proíbe as operações do terminal continua, sim, em vigor.