Argentina vai tirar licença automática de mais itens importados

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O governo de Cristina Kirchner prepara a ampliação da lista de produtos sujeitos ao regime de Licenças Não Automáticas (LNC), confirmou o presidente da Câmara Argentina de Co­­mércio (CAC), Carlos de la Vega. "O governo avalia a possibilidade de incluir novas posições às licenças não automáticas, com a intenção de promover o de­­senvolvimento da in­­dús­­tria local de maquinaria, têxteis, móveis, calçados e ou­­tros setores", disse o empresário. A ampliação do regime de LNA, em vigor há vários anos, será anunciada nos próximos dias.

Em fevereiro de 2011, o governo já havia ampliado a lista de 400 para 600 posições tarifárias, com a promessa de cumprir o prazo determinado pela Organização Mundial de Comércio (OMC), de 60 dias, para liberar as licenças. No entanto, durante todo o ano os exportadores brasileiros acusaram demoras superiores a 180 dias e, em alguns casos, as licenças não foram concedidas. Além dos produtos dos setores mencionados pelo empresário, eletrodomésticos, alimentos e bebidas também estão sendo barrados.

"Invasão estrangeira"

De la Vega reuniu-se na quarta-feira com a secretária de Co­­mércio Exterior, Beatriz Paglieri, de quem recebeu a justificativa de que as licenças são para impedir que o mercado doméstico seja invadido por produtos que não serão colocados em outros países, devido à crise na União Europeia. "O governo está prevendo que, no segundo semestre, haverá estoques de mercadoria, porque os mercados globais sofrerão uma queda. Esses estoques seriam despejados no nosso mercado e isso nos prejudicaria", explicou De la Vega.

Até dezembro, havia uma equipe do Ministério de Indústria, liderada pela ministra Débora Giorgi e seu vice-ministro, Alejandro Bianchi, para negociar a liberação das licenças. Bianchi era o interlocutor com o Brasil. Depois do início do segundo mandato de Cristina Kirchner, no mês passado, todas as atribuições relacionadas ao comércio exterior passaram para as mãos de Beatriz Paglieri, braço direito do secretário de Comércio Interior, Guillermo Moreno. Na prática, quem assumiu o controle do setor foi Moreno, já chamado pela imprensa local de superministro.

Além da ampliação do regime de LNA, a partir de 1.º de fe­­vereiro toda e qualquer importação argentina passará pelo crivo de Moreno e do titular da Receita Federal local, a Ad­­mi­nistração Federal de Rendas Públicas (Afip, na sigla em espanhol), Ricardo Echegaray. O filtro da Afip, segundo Echegaray, levará somente dez dias para liberar os pedidos denominados Declarações Juramentadas Antecipadas de Importação (DJAI). No entanto, a palavra final será mesmo de Moreno.

Paralelamente à declaração, o importador terá de preencher um formulário e enviá-lo por e-mail a Moreno, que poderá levar o tempo que for conveniente ao governo para liberar a entrada de qualquer produto, como ocorre com o regime de LNA. O objetivo oficial é impedir que o superávit comercial do país seja inferior aos US$ 10,3 bilhões verificados em 2011.