Governo perde R$ 6,83 bi da Cide para segurar gasolina
Segurar a alta da gasolina tem custado caro para o governo. Além do impacto negativo para as contas da Petrobras, a Receita Federal arrecadou R$ 6,83 bilhões a menos em 2012 com a cobrança da Cide-Combustíveis. Foi a maior queda entre todos os tributos, segundo números divulgados pela Receita Federal.
Essa redução foi provocada porque o governo reduziu as alíquotas incidentes sobre a gasolina e diesel para compensar a alta dos preços nas refinarias concedida em junho do ano passado.
A arrecadação da Cide, em valores corrigidos pelo IPCA, caiu de R$ 9,687 bilhões em 2011 para R$ 2,849 bilhões no ano passado. A redução da arrecadação da Cide, em valores nominais, foi maior do que o recuo do IPRJ e da CSLL, tributos que foram muito afetados no ano passado pela baixa lucratividade das empresas provocada pela desaceleração do crescimento. As receitas com esses dois tributos caíram R$ 4,727 bilhões.
Pela primeira vez na história, a arrecadação federal em um ano ultrapassou a barreira de R$ 1 trilhão. Segundo números divulgados há pouco pela Receita Federal, as receitas da União somaram R$ 1,029 trilhão no ano passado. Apesar desse resultado, o ingresso ficou abaixo do esperado pelo governo.
Em termos nominais, a arrecadação aumentou 6,12% em relação a 2011. Descontando a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no entanto, a alta ficou em 0,7%, abaixo da projeção de 1% de crescimento real divulgada pela Receita Federal.
Em dezembro, a Receita arrecadou R$ 103,246 bilhões, crescimento real de 0,96% em relação ao mesmo mês de 2011 e o segundo melhor resultado para o mês, só perdendo para dezembro de 2010, quando o ingresso de recursos tinha somado R$ 105,1 bilhões em valores corrigidos pelo IPCA.
De acordo com a Receita, a crise econômica e as desonerações promovidas pelo governo contribuíram para o baixo crescimento da arrecadação no ano passado. Apesar de as vendas de bens e serviços terem aumentado 8% no ano passado e da massa salarial ter subido cerca de 13%, a queda de 2,53% na produção industrial influenciou o resultado. Isso porque o peso da indústria na arrecadação é maior que o dos outros setores da economia.
Por causa do comportamento do mercado de trabalho, que continuou contratando trabalhadores com carteira assinada em 2012, as contribuições para a Previdência Social foram os tributos que mais contribuíram no crescimento da arrecadação no ano passado. Em 2012, as receitas previdenciárias aumentaram R$ 16,5 bilhões, com variação de 5,63% acima do IPCA.
O segundo grupo de tributos que mais contribuiu para a arrecadação federal no ano passado foi o formado pelo Programa de Integração Social (PIS) e pela Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A receita das duas contribuições aumentou R$ 10,1 bilhões no ano passado, crescimento real de 4,68%. Por incidirem sobre o faturamento, o PIS e a Cofins refletem o comportamento das vendas. Em seguida, vêm os impostos vinculados às importações, cuja arrecadação aumentou R$ 4,6 bilhões no ano passado.
Por causa do fraco desempenho da indústria, a arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os produtos nacionais caiu R$ 5,1 bilhões no ano passado, 14,29% a menos que em 2012, descontada a inflação pelo IPCA. A queda também foi influenciada pelas desonerações anunciadas no ano passado para estimular a economia. De acordo com a Receita, o governo deixou de arrecadar R$ 46,440 bilhões com as reduções de tributos em 2012.
O baixo crescimento da arrecadação deve-se ainda à queda da lucratividade das empresas no ano passado. A arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido caiu R$ 4,727 bilhões em 2012, variação negativa de 2,68%. Também contribuiu a redução a zero da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). Em junho, do ano passado, o tributo foi zerado para impedir que o reajuste da gasolina e do diesel nas refinarias chegasse aos consumidores, o que resultou em queda real de 70,5% na receita com o imposto sobre os comubustíveis.
Receitas administradas têm pior resultado desde 2009
Influenciada pelo fraco crescimento da economia, a arrecadação das receitas administradas pela Receita Federal apresentou em 2012 o pior resultado desde 2009. Números divulgados mostram que a arrecadação das receitas administradas (que exclui taxas e contribuições cobradas por outros órgãos) teve um desempenho próximo a zero em 2012, com alta de 0,27% em relação a 2011. Em 2010 e 2011, a arrecadação teve uma alta real na casa dos 10%. Em 2009, a arrecadação registrou queda de 2,74% puxada pelo impacto da crise financeira na época na economia brasileira.
No início de 2012, o governo previa um crescimento de 3,5% a 4 0% da arrecadação, mas ao longo de 2012 foi revisando suas estimativas porque o crescimento mais baixo e o aumento das desonerações tributárias concedidas pelo governo tiveram um forte impacto na arrecadação. Em outubro, a Agência Estado antecipou que a arrecadação ficaria próxima de zero, como ocorreu. Naquele momento, o governo ainda insistia publicamente em que seria possível crescer em torno de 2%.
Deixe sua opinião