O atendimento no setor de arrecadação previdenciária caiu pela metade na Receita Federal em Curitiba, desde terça-feira (2). Os servidores realizam uma operação-padrão para pressionar o governo federal. Os atendimentos que giravam em torno de 400 contribuintes por dia, agora, com a manifestação dos servidores, não passam de 200 por dia.
De acordo com o delegado da RF em Curitiba Vergílio Concetta, os servidores estão usando um dispositivo legal, previsto no código tributário, para diminuir o atendimento. Quando um contribuinte solicita algo para a Receita Federal existe um prazo legal de 10 dias para ser dada a resposta para esse contribuinte.
"Eles (servidores) estão exigindo que a lei seja cumprida. Esse prazo de 10 dias é normal, mas no dia-a-dia não usamos, pois não precisa o contribuinte vir duas vezes na Receita para resolver a situação. Entregamos a solicitação na hora", afirmou Concetta.
Segundo o delegado da Receita, com a operação-padrão os servidores resolvem o problema do contribuinte, mas só entregam a certidão pedida depois de completados os 10 dias. "Isso dá um impacto, por que diminui o nosso atendimento. Pela manhã gera uma insatisfação maior entre os contribuintes, pois chegam cedo e já não encontram senhas", afirmou.
Concetta explicou que os casos de urgência, quando um contribuinte precisa de documentação para participar de uma licitação no dia seguinte, por exemplo, os servidores dão um jeito de fazer o atendimento. Já nas situações normais, os contribuintes terão que esperar um pouco mais. "Estamos fazendo o atendimento dentro das possibilidades", definiu.
O delegado afirmou que a manifestação não tem prazo para terminar. Os servidores reclamam que foram transferidos para o Ministério da Fazenda e tiveram redução salarial. Eles querem que o governo federal crie o cargo de técnico analista da Receita Previdenciária.
Segundo a secretária da Asalaf/Unaslaf (Associação Nacional dos Servidores Administrativos da Secretaria da Receita Previdenciária) Viviane Maia Bianchi, desde o dia 29 de agosto, quando foram assinadas as medidas provisórias 440 e 441, há sobrecarga de trabalho para os funcionários. Os servidores reclamam de não terem sido incorporados à Super Receita, que foi criada em outubro do ano passado.
O sindicato afirma que a movimentação é nacional. No Paraná, a cidade mais atingida é Curitiba, pois é onde se concentra o maior atendimento da Receita Federal. Por dia 1.700 pessoas passam pelo órgão na capital paranaense.
"Esperamos que os servidores reflitam e retornem às atividades normais. Essas questões de salários não temos competência para resolver aqui na delegacia. Isso é decidido somente em Brasília", definiu Concetta. A assessoria de imprensa da Receita Federal em Brasília afirmou que não comenta o assunto.
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