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A mudança nos impostos prevista na reforma tributária deve encarecer a conta de água para os consumidores em 18% em razão da alta nos custos das empresas de saneamento.
Hoje, as companhias que prestam os serviços de tratamento de água e esgotamento sanitário recolhem uma alíquota total de 9,25%, considerando PIS e Cofins – em razão de sua relevância social, o setor é isento de ICMS e ISS.
O estudo estima que, até 2033, a alíquota chegará a 26,5% com a substituição dos tributos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que começa de forma gradual a partir de 2027. O próprio Comitê Gestor do IBS, no entanto, calcula um imposto total de 27,91%.
Sem o repasse do aumento da carga tributária às tarifas, as companhias teriam de reduzir os investimentos em infraestruturas de água e esgoto, afirmam entidades do setor em nota técnica.
“Caso não ocorra o repasse do aumento tributário à tarifa, a redução dos investimentos seria próxima a 26%, afastando ainda mais o setor dos objetivos de universalização dos serviços de água e esgoto e privando dezenas de milhões de famílias do acesso adequado à água e à coleta, afastamento e tratamento do esgoto”, diz a nota.
O estudo foi encomendado à consultoria GO Associados pela Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon Sindcon) e pela Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe).
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Empresas de água e esgoto defendem imposto reduzido, equivalente ao de serviços de saúde
A fim de evitar o aumento nas contas de água ou a redução nos investimentos em infraestrutura, companhias públicas e privadas defendem que o setor entre para a lista de exceções das novas tarifas, recebendo o mesmo tratamento tributário de serviços de saúde, que terá alíquota reduzida em 60%.
O argumento central é “a relação positiva entre expansão da universalização dos serviços de água e esgoto e a melhoria dos indicadores de saúde”. De acordo com a Abcon Sindcon e a Aesbe, “a equiparação a serviços de saúde aproximaria o setor da neutralidade tributária, de modo a não gerar incrementos significativos na carga tributária efetiva.”
Estudos do Instituto Trata Brasil apontam que a melhoria das condições de saúde da população até 2040 em razão da universalização do saneamento pode gerar uma economia de até R$ 25 bilhões em gastos com saúde pública. Atualmente, são realizadas cerca de 130 mil internações por ano por doenças de veiculação hídrica.
Projeção feita pela Go Associados indica que a equivalência do tratamento tributário dos serviços de água e esgoto ao setor de saúde resultará em acréscimo de apenas 0,2 ponto porcentual na alíquota padrão de IBS/CBS.
“O incremento preserva os preceitos da universalização estabelecidos na legislação e os relevantes ganhos oriundos da reforma tributária”, diz a nota técnica.
Agência diz que impacto da reforma na conta de água ainda é incerto
A própria Agência Nacional de Águas (ANA), órgão regulador do setor de saneamento, reconhece que a reforma tributária pode produzir impacto na tarifa de água e esgoto, mas considera que o efeito final ainda é incerto, uma vez que, além da mudança na alíquota efetiva de imposto, as companhias também terão mudanças nos créditos tributários que poderão utilizar.
As companhias de saneamento também recolhem tributos sobre seus próprios insumos e despesas. Com o novo sistema, poderão gerar e aproveitar créditos sobre parte desses valores.
“Esses dois impactos devem ser equilibrados para chegar no efeito tributário efetivo, que é o que de fato está aumentando para o consumidor final”, explicou o coordenador de Regulação Tarifária da ANA, Renê Gontijo, no início do mês, no 3º Encontro Nacional das Entidades Reguladoras Infranacionais de Saneamento Básico, promovido pela agência reguladora.
Além disso, PIS e Cofins hoje estão incorporados à tarifa de água “por dentro”, ou seja, são calculados sobre um montante que inclui os próprios tributos. Na transição para o novo modelo tributário, os impostos devem ser retirados da composição da tarifa, e a CBS deve passar a ser calculada “por fora”, o que ainda impede uma definição sobre qual deve ser o impacto efetivo da reforma tributária sobre a conta de água.
A ANA prepara uma nova norma de referência para a revisão tarifária justamente para disciplinar essa transição. O cronograma prevê a homologação de uma nova norma de referência para as tarifas até o início de dezembro, após etapas de consulta pública e análise das contribuições.
A intenção é que a partir de 1º de janeiro de 2027, as tarifas já passem a vigorar sem PIS/Cofins embutido e com a CBS destacada, segundo a agência.
