96% da população brasileira é quanto o governo quer atender com aeroportos a uma distância média de 100 quilômetros de cada cidade do país. Hoje 79% da população se enquadra nesta situação.
50% dos assentos de voos regionais, limitado a 60 lugares por trecho, serão comprados pelo governo , como medida para estimular a aviação regional brasileira.
O pacote de incentivos à aviação regional do governo federal deve ajudar a compensar, ainda que parcialmente, pedidos antigos de companhias aéreas, sobretudo daquelas que já operam alguns desses trechos. O governo decidiu estender os incentivos às rotas já existentes na tentativa de espalhar centenas de novos destinos país afora. Na prática, a medida pode melhorar as margens de lucro das companhias, embora o governo espere que esses benefícios sejam repassados ao consumidor.
As mudanças previstas no Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (PDAR), anunciado na última segunda-feira, chegam com atraso de quase dois anos, desde o anúncio feito pela presidente Dilma Rousseff, em 2012.
O plano passa a vigorar em janeiro de 2015 e deverá atingir o montante de R$ 1 bilhão em subsídios ao longo do próximo ano. O dinheiro sairá do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), alimentado por repasses das concessões de aeroportos realizadas em 2012 e 2013. No ano passado, o Fnac arrecadou R$ 2,704 bilhões.
Pelo plano, caberá ao governo comprar até 50% dos assentos de voos regionais, limitado a 60 lugares por trecho. Serão consideradas as aeronaves que pousem ou decolem em cidades do interior, em aeroportos com movimentação de até 800 mil passageiros por ano. O plano também dará isenção de tarifas aeroportuárias a passageiros e companhias aéreas, como taxas de embarque, pouso, permanência ou navegação.
Para acompanhar o impacto das medidas, a Secretaria de Aviação Civil (SAC) informou ontem que a fórmula de cálculo do valor da passagem aérea regional passará ter como referência o preço de um bilhete de ônibus na mesma rota. O valor do subsídio será revisado anualmente, ou a cada dois anos.
O plano de aviação regional inclui ainda o investimento em 270 aeroportos pelo interior do país, ao custo total de R$ 7,2 bilhões, recursos que também serão sacados do Fnac. O governo já tem uma lista de 101 projetos que estão com estudos em andamento.
Sem punição
Ao detalhar as medidas, o ministro da SAC, Moreira Franco, classificou o repasse de recursos públicos para as companhias privadas como "política econômica". Ele disse que não haverá uma punição preestabelecida caso as empresas deixem de repassar o estímulo financeiro ao preço das passagens. Será uma operação na base da confiança. "Partimos do pressuposto de que as empresa têm riscos de imagem, têm valores", disse.
Preços para voar para o interior do país cairão até 25%, diz Azul
O subsídio aos voos regionais deve reduzir entre 10% e 25% o preço nos voos para esses destinos já oferecidos pela Azul, estima o presidente da companhia aérea, Antonoaldo Neves. Segundo ele, o plano de estímulo à aviação regional permitirá que a companhia amplie a frequência de voos nas cidades que já atende, ofereça mais conexões diretas no interior e inicie a operação em novos destinos.
Líder em aviação regional com cerca de 100 cidades atendidas no país, a Azul deve ser a empresa que mais se beneficiará do plano de aviação regional e já planeja uma expansão de frota para ampliar a operação. "Vamos precisar de 10 a 20 novos aviões da Embraer em até três anos e talvez uns dez ATRs a mais", diz Neves.
A Azul hoje usa o turboélice ATR, com cerca de 70 assentos, nas rotas regionais, e o jato da Embraer, com cerca de 120 lugares, para voos entre cidades maiores. O plano da empresa é colocar os jatos nas rotas hoje usadas pelos ATRs, ampliando a oferta nesses destinos. A Azul poderá estrear uma malha nova, que já contemplará uma ampliação dos voos regionais, em janeiro. A previsão considera que a medida provisória que autorizou a União a dar subsídio a voos regionais seja aprovada em 30 dias e que o governo assine um contrato com as empresas aéreas até outubro.
Concorrência
Gol e TAM declararam, em nota, apoio ao projeto e disseram que estão estudando oportunidades para ampliar seus voos no interior. Hoje elas já voam para destinos que serão beneficiados pelo subsídio, como Joinville (SC) e Marabá (PA).
A Avianca disse que já faz voos para cinco cidades que se enquadram nos quesitos para receber o subsídio.
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