Banco Central estabelece novas regras para consórcios

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O Banco Central (BC) editou novas regras para aumentar a transparência nas operações de consórcio. As novidades estão presentes na circular 3.558, publicada nesta sexta-feira (16) no sistema de informações eletrônicas do BC (Sisbacen).

Em nota, o banco informa que as medidas facilitarão a comparação de custos e de outras condições nas operações de consórcios. A ideia é garantir ao consumidor informações que o permitam realizar a comparação de custos e de outras condições, auxiliando no momento da escolha entre as opções de consórcios.

Conforme explica o BC, as administradoras de consórcio ficam obrigadas a divulgar os custos da participação em grupos de consórcios em taxa porcentual, calculada sobre o valor do crédito. Quanto a essa regra, o BC destaca que é preciso contemplar, no mínimo, a taxa de administração, a taxa de fundo de reserva, e, se houver, o constituído para cobrir despesas de responsabilidade do grupo de consórcio e o porcentual correspondente ao seguro contra inadimplência. O BC argumenta que haverá uma padronização das informações sobre os custos de participação em grupos de consórcio.

A administradora, ao prestar informações ao cliente sobre os custos do consórcio, não poderá realizar comparação entre taxas e valores cobrados nas operações de consórcio com as taxas e valores das operações de crédito e de arrendamento mercantil financeiro. O BC ressalta que são operações com características distintas.

Também fica proibido cobrar tarifa pela emissão de boletos de cobrança, carnês e assemelhados para pagamento de obrigações financeiras decorrentes de operações de consórcio. Além disso, será exigido "o uso de redação clara, objetiva e adequada nos contratos de participação em grupos de consórcios, bem como em informativos e demais documentos emitidos pelas administradoras de consórcios".

Dessa forma, o BC quer garantir o entendimento do conteúdo e a identificação de prazos, valores, encargos, multas, datas, locais e demais condições dos grupos de consórcios.

A nova circular estabelece, ainda, que as administradoras ficam obrigadas a fornecer contratos, recibos e comprovantes relativos às operações de consórcio. Além disso, os consorciados terão o direito de receber das administradoras informações sobre os deveres e responsabilidades associados à participação em grupos de consórcios.