Vale reforçar a regra: desde o primeiro dia útil do ano, todos os trabalhadores que recebem seu salário em um banco conveniado à empresa empregadora podem exigir a criação de uma conta-salário, na qual não pagam nenhum tipo de tarifa. Com ela, o pagamento é transferido imediatamente a uma segunda conta, de preferência do trabalhador. Mesmo que os bancos aleguem desconhecimento da regra, é direito do consumidor exigir o seu cumprimento, previsto na resolução 3.424 do Banco Central.
Alguns trabalhadores, no entanto, têm encontrado dificuldades em fazer valer a norma. Uma leitora que prefere não se identificar foi a uma agência do Unibanco no início do mês para pedir a configuração de sua conta como conta-salário. Para isso, ela seguiu as instruções recomendadas pelo Banco Central: levou uma carta com as informações da conta destinatária do dinheiro e pediu que o pedido fosse protocolado. A gerente da agência, no entanto, negou o recebimento da carta.
Justificativas
As justificativas foram desencontradas: primeiro, a gerente informou que o procedimento ainda não estava sendo feito. Diante da insistência da cliente, ela informou que a mudança só poderia ser feita pelo telefone. No 0800 do Unibanco, porém, a mudança também foi negada, sob as justificativas de que a mudança deveria ser feita pela empresa e de que só poderiam mudar depois de recebido o primeiro salário uma vez que a conta foi recém-criada.
Segundo a coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste), Maria Inês Dolci, nenhuma das justificativas fornecidas pelo banco tem fundamento. "O que eles estão dizendo está fora da determinação do Banco Central. A mudança para conta-salário é uma prerrogativa do empregado, e não da empresa, e ela já pode solicitá-la independentemente de ter recebido o primeiro salário ou não."
Reclame ao BC
Contatado pela reportagem, o Unibanco afirmou, por meio de nota, que a mudança só pode ser feita, de fato, após o recebimento do primeiro salário, e que a ativação leva 48 horas. A resolução do Banco Central, no entanto, não estipula nenhuma condição para a mudança, a não ser que o pedido seja feito até cinco dias úteis antes da data de pagamento. Maria Inês, da Pro Teste, recomenda que leitores que enfrentem dificuldades semelhantes relatem o problema ao Banco Central, no telefone 0800 979 2345. (EHC)
Deixe sua opinião