O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu, nesta quinta-feira (26), proibir a cobrança, por parte de bancos e financeiras, do boleto bancário, informou o chefe do Departamento de Normas do Banco Central, Amaro Gomes. A medida vale a partir da publicação da decisão no Diário Oficial da União, o que está previsto para os próximos dias.
A proibição vale para operações de crédito e de leasing (arrendamento mercantil), mas não para outras modalidades, como para condomínio, por exemplo. Os bancos, ou financeiras, que não cumprirem a lei estão sujeitas às penalidades previstas em lei, que vão desde multa até prisão dos responsáveis.
Segundo Amaro Gomes, do BC, o Conselho Monetário Nacional decidiu tomar essa medida tendo por base um volume grande de sugestões feitas à autoridade monetária. Além disso, acrescentou ele, a medida também está em consonância com o Código de Defesa do Consumidor.
- Juros bancários de pessoa física já recuam ao nível pré-crise
-
“America Great Again”: o que pode acontecer com o Brasil se Trump vencer a eleição
-
Lula desrespeita lei eleitoral pedindo votos para Boulos em ato esvaziado do Dia do Trabalho
-
Jornais esquerdistas têm o Estado como principal fonte de renda, diz Gilson Marques
-
Lula critica empresas e diz que “não haverá desoneração para favorecer os mais ricos”
“America Great Again”: o que pode acontecer com o Brasil se Trump vencer a eleição
Interferência de Lula no setor privado piora ambiente de negócios do país
“Dobradinha” de governo e STF por imposto na folha prejudica empresas e amplia insegurança
Contas de Lula, EUA e mais: as razões que podem fazer o BC frear a queda dos juros