Bancos poderão dar incentivo a mutuários

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O governo federal vai criar incentivos para que bancos privados concedam descontos aos mutuários que financiaram a compra da casa própria até 5 de setembro de 2001. Hoje, essas pessoas têm dívidas impagáveis devido ao descompasso entre a correção das prestações e do saldo devedor. A medida deve beneficiar cerca de 30 mil famílias, que fecharam contratos sem cobertura do Fundo de Com­pensação das Variações Salariais (FCVS), no fim da década de 80 e início da de 90.

A possibilidade de as instituições financeiras privadas refinanciarem a dívida de seus mutuários inadimplentes em troca de uma compensação do governo federal foi garantida pela Lei 11.992, de maio de 2009. Desde então, a regulamentação da lei está nas mãos dos técnicos do Banco Central (BC). A expectativa é que em breve as regras estejam prontas para que sejam colocadas para apreciação da diretoria colegiada da autoridade monetária e, posteriormente, do Conselho Monetário Nacional (CMN).

O desequilíbrio desses contratos imobiliários é um fantasma antigo de que o governo não conseguiu se livrar. Ele decorre, principalmente, do período de hiperinflação, em que a legislação brasileira permitia que, nos financiamentos feitos no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), as prestações fossem corrigidas pela variação salarial e as dívidas, de acordo com a inflação. Ou seja, o valor das parcelas pagas mensalmente era insuficiente para amortizar a dívida e evitar a disparada do saldo devedor. Esse descasamento provocou uma bola de neve tanto para os mutuários, que até hoje não conseguiram quitar os contratos, quanto para o governo, que desembolsa bilhões para cobrir incentivos concedidos à época para viabilizar o pagamento dos financiamentos.

No caso dos contratos que tinham cobertura do FCVS, o governo federal assumiu o resíduo no final do período de financiamento. Os cofres públicos também pagaram o ônus das operações sem cobertura do FCVS feitos na Caixa Econômica Federal. O problema é que os contratos feitos em bancos privados não tiveram o mesmo tratamento. Segundo fonte ligada às instituições financeiras, mesmo que quisessem, os bancos privados não podiam oferecer descontos. Isso porque teriam de pagar imposto sob o desconto concedido. Além disso, poderiam passar a descumprir os limites mínimos de aplicação em financiamento imobiliário estabelecidos pelo BC. A avaliação agora é de que houve um problema na economia como um todo e, portanto, todos os mutuários – sejam da Caixa ou não – precisam de incentivos para renegociar suas dívidas.

Por enquanto, o governo federal desembolsou R$ 67 bilhões para cobrir o rombo no FCVS causado com pagamento de saldo devedor ao final do financiamento, seguro e ações judiciais. Para desespero do Executivo, ainda resta uma dívida de R$ 81 bilhões. Até 1993, o FCVS cobriu resíduos de contratos imobiliários. Segundo o secretário-adjunto do Tesouro Nacional, Marcus Aucélio, a previsão é que sejam pagos R$ 18 bilhões até 2012. No orçamento de 2010, estão previstos R$ 3 bilhões.

Para amenizar o problema na Caixa Econômica Federal, o governo criou, em 2001, a Empresa Gestora de Ativos (Emgea), que passou a administrar contratos descasados e que concede descontos agressivos para estimular o acerto de contas com o mutuário. Mesmo recebendo ofertas de condições diferenciadas para a quitação das dívidas antigas, muitos mutuários preferem entrar na Justiça para questionar o valor do endividamento, que na maioria dos casos é superior ao preço do imóvel. Para o presidente da Emgea, Josemir Mangueira Assis, os descontos oferecidos pelo governo são 'imbatíveis' porque são levados em conta o valor do imóvel, o porcentual financiado e o pagamento em dia das prestações. Em 2001, a Emgea tinha uma carteira com 1,193 milhão de contratos descasados para negociar. Até o final de 2009, esse número havia caído para 330.867.