Bancos vão recorrer de decisão do STJ sobre planos econômicos

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Os bancos vão entrar com um recurso contra a decisão desta quarta-feira (21) do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que deu vitória aos poupadores nas ações sobre perdas na caderneta de poupança durante os planos econômicos dos anos 1980 e 1990. Em votação apertada, a corte determinou que os juros de mora terão de ser calculados considerando a data da citação, e não nas execuções , como pretendiam governo e os bancos.

A interpretação pode elevar em bilhões o valor da indenização a ser pago aos poupadores caso as instituições financeiras sejam responsabilizadas no caso. O processo que determinará se os bancos terão de fazer o pagamento será julgado no STF (Supremo Tribunal Federal) na próxima semana.

A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) informou em nota que os bancos irão entrar com o recurso chamado de embargos declaratórios. Trata-se de um mecanismo usado na Justiça para pedir esclarecimentos acerca de determinados trechos da sentença, o mesmo usado no caso do mensalão.

A entidade reforça ainda que a decisão sobre as indenizações depende do julgamento do STF e se diz confiante de uma vitória nessa disputa. Além disso, também considera ser possível um recurso no STF contra a decisão sobre os juros. "A Febraban ressalta que a constitucionalidade das normas que instituíram os planos econômicos depende de julgamento pelo STF e está confiante quanto ao mérito da decisão", diz em nota.