Regulação
Velocidade terá de ser ao menos 40% da anunciada
O governo pretende regulamentar o serviço de conexão de internet oferecido pelas operadoras. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que regula o setor, deve finalizar até novembro um texto base com obrigações sobre velocidade, por exemplo.
Hoje não há regulamentação sobre a compra e venda de pacotes de conexão para internet. O cliente compra um pacote com velocidade de 10 mbps, mas pode ter em grande parte do tempo um serviço bem mais lento que isso.
A tendência é que a regulamentação exija das empresas velocidade de pelo menos 40% do anunciado. Os contratos hoje usualmente preveem que o usuário receba pelo menos 10% do contratado. A ideia do governo é que, com o tempo, o porcentual mínimo seja elevado.
O Paraná vai ter pelo menos 51 cidades atendidas pelo Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) até o fim deste ano. Além das duas cidades que já são servidas pela Sercomtel (Londrina e Tamarana), a Oi anunciou que 49 municípios fazem parte de seu primeiro lote de atendimento. Nessas cidades, a conexão de internet de 1 megabite por segundo (mbps) sairá por R$ 29,90.
O plano de banda larga "popular" faz parte de um acordo fechado entre as operadoras de telefonia e o governo federal para permitir acesso mais barato à conexão rápida de internet. O objetivo do governo é que 40 milhões de domicílios ou 70% do total tenham acesso à internet no Brasil até 2014, ampliando um mercado hoje concentrado principalmente nas regiões mais ricas do Sul e do Sudeste.
De acordo com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo (PT), o serviço poderá ser adquirido independentemente da contratação de telefonia da mesma operadora. A ideia do governo é aumentar a velocidade para 5 mbps (megabites por segundo é uma medida de transmissão de dados; quanto maior, mais rápida a conexão).
A CTBC e a Telefônica também fecharam acordo com o governo para participar do PNBL. Em outros estados, o serviço será oferecido por R$ 35,00. Em algumas unidades da federação, como no Paraná, por exemplo, que zeraram o ICMS da operação, o preço caiu para R$ 29,90.
De acordo com o cronograma da Oi, as 49 cidades estarão atendidas até dezembro deste ano. Cinco delas já tem o serviço desde o fim de setembro: Diamante do Sul, Jardim Olinda, Farol, Cruzmaltina e Espigão Alto do Iguaçu. As outras cidades em geral também são de pequena população. O Paraná, aliás, tem a menor entre as 350 cidades que serão atendidas pela Oi neste primeiro lote: Jardim Olinda tem apenas 1.409 habitantes.
Velocidade
O pacote oferecido pelo programa federal tem um preço mais acessível se comparado às opções comerciais tradicionais. A velocidade, no entanto, é considerada baixa. No mercado há pacotes de até 100 mbps, indicado para quem faz uso intensivo da internet. Nesse modelo, a mensalidade fica em torno de R$ 400; para 10 mbps, os preços variam entre R$ 70 e R$ 120.
Algumas operadoras que não participam do PNBL também vendem pacotes mais baratos. A Net, por exemplo, tem um serviço de banda larga popular a R$ 29,90, mas com metade da velocidade do programa federal.
* * * * *Veja a relação das cidades atendidas pelo Plano Nacional de Banda Larga no Paraná
Atendidas pela Sercomtel:
- Londrina
- Tamarana
Atendidas pela Oi:
- Cruzmaltina
- Diamante do Sul
- Espigão Alto do Iguaçu
- Farol
- Jardim Olinda
Passarão a ser atendidas pela Oi até dezembro
- Abatiá
- Ângulo
- Bom Sucesso
- Borrazópolis
- Cambira
- Campo Bonito
- Cruzeiro do Sul
- Fênix
- Francisco Alves
- Ibema
- Iguaraçu
- Indianópolis
- Itaipulândia
- Japurá
- Juranda
- Lindoeste
- Lunardelli
- Manfrinópolis
- Marilena
- Mariluz
- Mercedes
- Moreira Sales
- Pato Bragado
- Paulo Frontin
- Pinhalão
- Quatro Pontes
- Renascença
- Sabáudia
- Salgado Filho
- Salto do Itararé
- Santa Lúcia
- Santa Tereza do Oeste
- Santo Antônio do Paraíso
- São Jorge d´Oeste
- São Jorge do Patrocínio
- São Pedro do Paraná
- São Tomé
- Saudade do Iguaçu
- Sertaneja
- Tamboara
- Teixeira Soares
- Tijucas do Sul
- Virmond
- Vitorino
Fonte: Ministério das Comunicações
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