Barbosa defende aprovação do projeto original do salário mínimo

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O governo vai trabalhar pela manutenção da versão original da medida provisória que trata do reajuste do salário mínimo, em tramitação no Congresso.

Em conversa nesta quarta-feira (24) com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o ministro Nelson Barbosa (Planejamento) disse que a orientação do Palácio do Planalto é impedir a aprovação de emenda que aplica a mesma regra de reajuste do mínimo aos benefícios pagos pela Previdência – de inflação mais o PIB de dois anos atrás.

“Estamos trabalhando pela aprovação do projeto original”, disse Barbosa depois de reunir-se com Renan.

Apesar de defender propostas indigestas à presidente Dilma Rousseff, Renan afirmou que o Congresso não vai “agravar o desequilíbrio fiscal” aprovando uma “pauta-bomba” prejudicial ao governo.

“Essa questão da pauta-bomba, ela não vai preponderar no Legislativo e nós temos absoluta preocupação com o equilíbrio fiscal e cabe ao Congresso Nacional sugerir saídas”, afirmou. “Nós não vamos agravar o desequilíbrio fiscal, ele está aí, existe e nós temos preocupação com ele e nós vamos sugerir caminhos alternativos”, completou o senador.

A presidente Dilma orientou o governo a rejeitar qualquer emenda à medida provisória que trata do reajuste do salário mínimo que possa aumentar os gastos da Previdência. A MP 672 deve ser votada nesta quarta-feira (24) na Câmara e, entre as emendas, está a que pede que a mesma regra de reajuste do salário mínimo seja usada para os benefícios da Previdência.

Segundo o ministro Carlos Gabas (Previdência Social), a aprovação de propostas com esse teor podem trazer um impacto de até R$ 9,2 bilhões ao ano às contas da Previdência e, por isso, “não podem passar”.

Renan também disse ter “preocupação” com a aprovação do projeto que desonera a folha de pagamentos, última medida do ajuste fiscal do governo que tramita no Congresso. O peemedebista afirmou que o projeto pode agravar o “quadro recessivo” no país, promovendo desempregos em massa.

Judiciário

Além da MP do salário mínimo, o governo também teme impactos nos cofres públicos com o projeto que reajusta os salários dos servidores do Judiciário. Barbosa voltará a se reunir com Renan nesta quinta (25), quando promete apresentar uma contraproposta do Executivo ao reajuste.

O governo pediu 15 dias para apresentar uma nova versão da proposta, prazo que termina na próxima terça (30) – quando Renan marcou a votação do projeto no plenário do Senado. Os servidores pressionam os senadores pela aprovação do texto. Renan foi cercado por um grupo nesta quarta, mas prometeu cumprir o “compromisso” de colocar o reajuste em votação na semana que vem.

O projeto prevê reajustes entre 53% e 78,5%, escalonados entre 2015 e 2017.

O Ministério do Planejamento apontou que o impacto desses reajustes no orçamento seria de R$ 25,7 bilhões nos próximos quatro anos. O STF sustenta que o impacto seria de R$ 10 bilhões em cinco anos.