Batalha da MP dos Portos é ressuscitada no Congresso

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Parlamentares ressuscitaram uma das principais polêmicas daquela que foi a maior batalha dos últimos anos no Congresso, a MP dos Portos. O deputado João Carlos Bacelar (PR-BA) incluiu no relatório da Medida Provisória 619 a previsão de que contratos de arrendamento portuário assinados até 1993 sejam renovados automaticamente por mais dez anos, um dos maiores alvos das discussões. Depois de longas disputas em plenário, o artigo com essa previsão foi aprovado pelo Congresso em maio na MP 595, mas foi vetado pela presidente Dilma Rousseff. Agora, o novo texto deve ser votado em comissão especial no Congresso já nesta terça-feira. A MP 619 trata da ampliação da capacidade de armazenagem de grãos pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O setor defende a inclusão do artigo como forma de assegurar o fornecimento de fertilizantes.