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O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto: Copom fez alerta contra políticas fiscais para baixar preços.
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto: Copom fez alerta contra políticas fiscais para baixar preços.| Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central fez um alerta ao governo e ao Congresso na ata de sua última reunião, divulgada nesta terça-feira (8). No texto, de tom mais incisivo que o habitual, o colegiado sinaliza que políticas fiscais – isto é, que mexam nas contas públicas – para baixar preços no curto prazo podem resultar em mais inflação no futuro, o que tende a exigir juros ainda mais altos.

O Copom é formado pelos diretores do Banco Central, incluindo o presidente da instituição, Roberto Campos Neto. Na reunião em questão, o comitê decidiu elevar a taxa básica de juros – a Selic, principal referência para o custo do dinheiro no país – pela oitava vez consecutiva. A alta foi de 1,5 ponto, a terceira seguida dessa magnitude, o que levou a Selic a 10,75% ao ano. Um ano atrás, a taxa era de 2% ao ano. Ela não chegava ao patamar de dois dígitos desde meados de 2017.

Como de costume, a ata não é explícita. Não cita governo ou Congresso, nem menciona diretamente as propostas de emenda à Constituição (PECs) para reduzir preços dos combustíveis. Mas, dado o contexto, analistas entendem que o alerta feito pelo Copom se refere a elas.

Embora tenham sido incentivadas pelo presidente Jair Bolsonaro e avalizadas pela Casa Civil, as medidas contrariam a equipe econômica – uma dessas PECs, apresentada no Senado, foi apelidada de "bomba fiscal" pelo ministro Paulo Guedes.

"A incerteza em relação ao futuro do arcabouço fiscal atual resulta em elevação dos prêmios de risco e eleva o risco de desancoragem das expectativas de inflação. Isso implica atribuir maior probabilidade para cenários alternativos que considerem taxas neutras de juros mais elevadas", diz a ata do Copom.

Mais adiante, os diretores que assinam a nota afirmam que "o processo de reformas e ajustes necessários na economia brasileira é essencial para o crescimento sustentável da economia", e que "esmorecimento no esforço de reformas estruturais e alterações de caráter permanente no processo de ajuste das contas públicas podem elevar a taxa de juros estrutural da economia".

O recado mais direto – à maneira labiríntica da comunicação do Copom – em relação às propostas que vieram a público nos últimos dias está neste trecho: "Adicionalmente, o Comitê nota que mesmo políticas fiscais que tenham efeitos baixistas sobre a inflação no curto prazo podem causar deterioração nos prêmios de risco, aumento das expectativas de inflação e, consequentemente, um efeito altista na inflação prospectiva."

Para o economista-chefe da Ativa Investimentos, Étore Sanchez, "trata-se de um posicionamento sinalizando que as iniciativas de alívio inflacionário, que circulam no Congresso, têm efeito curto prazista na inflação, mas deterioram as expectativas". "Não é difícil depreender que o BC pode estar se referindo a pretensão dos políticos de reduzir impostos para diminuir o preço dos combustíveis de maneira insustentável", escreveu Sanchez em relatório.

Para mercado, tom mais duro contra a inflação pode levar a juros mais altos

Analistas do mercado financeiro viram na ata do Copom um recrudescimento do discurso do Banco Central em relação à inflação, o que pode resultar em juros mais altos que os projetados atualmente.

"A ata trouxe um tom mais hawkish (ou seja, mais rígido em relação a inflação) do que o comunicado divulgado na semana passada pelo Banco Central, sinalizando que haverá mais de uma elevação de juros adiante, ou seja, que o ciclo de altas da Selic, mesmo que em menor ritmo, não se encerrará na reunião de março", diz relatório da XP Investimentos.

"Diante da sinalização, aguardaremos a divulgação de mais dados para calibrar nosso cenário (de Selic terminal em 11,75% em março), mas já atribuímos um viés de alta para projeção atual", afirma o comunicado da corretora.

Para o Banco Fibra, a ata "sinaliza juros mais altos e por mais tempo". A instituição revisou de 11,75% para 12,25% sua expectativa de "pico" da Selic neste ano. "Acreditamos que o Copom promova aumento da taxa de juros nas próximas duas reuniões do Comitê em 16 de março (+1 p.p.) e em 4 de maio (+0,5 p.p.). Ao mesmo tempo, avaliamos que a taxa de juros permanecerá em 12,25% a.a. por período relativamente longo, ao contrário do precificado na curva de juros local", diz relatório do banco.

Na avaliação do Itaú, a ata do Copom "indica que as autoridades vislumbram um ritmo mais lento de elevação da taxa Selic à frente, mas sem uma pausa iminente". O banco agora espera que o ciclo de aperto monetário termine com a Selic em 12,5% ao ano.

Quando a expectativa de inflação para o futuro sobe, o Copom em geral promove novos aumentos na Selic, a fim de frear esse movimento. O documento divulgado nesta terça lembra que "as projeções de inflação estão acima do limite superior do intervalo de tolerância da meta para 2022 e ao redor da meta para 2023". As metas para o IPCA são de 3,5% em 2022 e 3,25% em 2023, em ambos os casos com intervalo de tolerância de 1,5 ponto porcentual para cima ou para baixo.

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