BC diz que investigará "fatos e responsabilidades" no Panamericano

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O Banco Central informou nesta quarta-feira (10), por meio de nota, que vai investigar os fatos que resultaram no aporte de R$ 2,5 bilhões no banco Panamericano.

"O Banco Central está tomando todas as providências cabíveis na situação, visando à investigação dos fatos e à apuração de responsabilidades, nos termos de suas competências legais de supervisão do sistema financeiro", diz o texto.

A autoridade monetária afirma que, em supervisão de rotina, detectou inconsistências nos registros contábeis do banco. O BC não informou, no entanto, qual seria a origem dessa inconsistência.

Ainda de acordo com o BC, o Grupo Silvio Santos, controlador do Panamericano, foi notificado e solicitou prazo para solucionar o caso. A proposta foi apresentada no último dia 3 e, em seguida, estruturada e executada.

"Para sanar o problema, o controlador do Banco Panamericano realizou um depósito na instituição no valor de R$ 2,5 bilhões (dois e meio bilhões de reais), com recursos obtidos de uma operação de crédito com garantias realizada junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC)", afirma a autoridade.

O Banco Central também informou que a análise feita sobre a compra de 35% do Panamericano pela Caixa, em dezembro de 2009, "foi concluída na forma da legislação em vigor", e que o BC não tem competência legal para avaliar a oportunidade e a conveniência de negócios privados, nem para efetuar auditoria nos demonstrativos das partes, "tarefa que cabe aos auditores contratados pelas partes para esse fim".,

"A análise do BC leva em conta índices de concentração e competitividade do mercado, ou seja, busca identificar o mercado relevante e eventual impacto sobre a concorrência", afirma a nota.Leia a íntegra da nota:

"Em sua rotina de supervisão do sistema financeiro, o Banco Central detectou inconsistências nos registros contábeis do Banco Panamericano. Seguindo os procedimentos legais, o Banco Central comunicou o fato ao grupo controlador da instituição e determinou a adoção de providências imediatas para regularização da situação patrimonial do banco, tendo o controlador do Banco Panamericano solicitado prazo para a solução financeira do aporte de capital. No dia 3 de novembro próximo passado, o controlador apresentou ao Banco Central, dentro do prazo legal, a proposta de recomposição patrimonial. Na semana corrente, o plano foi estruturado e executado.

Para sanar o problema, o controlador do Banco Panamericano realizou um depósito na instituição no valor de R$ 2,5 bilhões (dois e meio bilhões de reais), com recursos obtidos de uma operação de crédito com garantias realizada junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Por se tratar de restabelecimento de equilíbrio patrimonial, a participação acionária da Caixa Econômica Federal e dos demais acionistas minoritários não foi alterada em razão da operação realizada pelo sócio majoritário. O fato relevante divulgado em 9/11/2010 pelo Banco Panamericano S/A diz respeito, portanto, a operação financeira de caráter privado, visando à proteção de seus clientes e do sistema financeiro.

O FGC, criado pela Resolução CMN no. 2197/95, é uma entidade de direito privado, que tem por objetivo oferecer mecanismos de proteção a depositantes e outros credores de instituições financeiras. Para cumprir essa função, conta com recursos de contribuições do próprio setor bancário. O FGC já realizou diversas operações financeiras de caráter preventivo com o objetivo de garantir a liquidez do sistema financeiro, a exemplo das medidas por ele adotadas durante a crise econômica de 2008. Não foram usados recursos públicos.

A aquisição de participação acionária do Banco Panamericano pela CaixaPar, subsidiária da Caixa Econômica Federal, foi realizada ao amparo da Lei 11.908/2009. A análise realizada pelo Banco Central a respeito da operação de aquisição foi concluída na forma da legislação em vigor. O Banco Central não tem competência legal para avaliar a oportunidade e a conveniência de negócios privados, nem para efetuar auditoria nos demonstrativos das partes para efeito da aquisição de participações societárias, tarefa que cabe aos auditores contratados pelas partes para esse fim. A análise do BC leva em conta índices de concentração e competitividade do mercado, ou seja, busca identificar o mercado relevante e eventual impacto sobre a concorrência.

O Banco Central está tomando todas as providências cabíveis na situação, visando à investigação dos fatos e à apuração de responsabilidades, nos termos de suas competências legais de supervisão do sistema financeiro. Os resultados desse processo serão comunicados às autoridades competentes, observadas as disposições legais aplicáveis, inclusive no que diz respeito ao sigilo legal incidente na espécie.

Brasília, 10 de novembro de 2010.

Banco Central do Brasil"