Ministro rebate críticas sobre Lei Kandir
O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, reagiu ontem às críticas de estados, particularmente São Paulo e Minas Gerais, que reclamam da não previsão na proposta de Orçamento Geral da União para 2010 de verbas a título de compensação pela aplicação da Lei Kandir
As lideranças do Paraná precisam "dar as mãos" para garantir uma parcela dos recursos da exploração de petróleo no pré-sal, segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Durante uma audiência pública ontem, na Assembleia Legislativa do Paraná, o ministro defendeu que os recursos sejam distribuídos para todos os estados brasileiros, não apenas para aqueles que detém o mar territorial onde estão os poços. "Uma próxima chance dessas talvez só aconteça em 150 anos."
O ministro fez coro com outros políticos e empresários na defesa de uma novo modelo de distribuição das riquezas. Para o senador Osmar Dias, as discussões sobre os recursos do petróleo precisam envolver todo o país, e garantir melhores condições de vida para todos, não apenas para os estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo. "Precisamos nos unir a estados que pensam como nós."
Em sua defesa, Dias lembrou que o Paraná não recebe o valor referente ao ICMS pela energia que produz que é pago no consumo. "São R$ 360 milhões, até R$ 400 milhões que o estado perde todos os anos e que fazem muita falta. Não podemos perder novamente."
Ao longo do ano passado, segundo números apresentados pelo ministro Paulo Bernardo, os municípios paranaenses receberam R$ 5,4 milhões referentes aos royalties de exploração de petróleo, de um total de mais de R$ 10,93 bilhões distribuídos. "O Paraná recebeu cerca de 0,33% do total de recursos. Para alguns municípios, a parcela é tão pequena que eles nem sabem que esse recurso existe. Se nada for feito, vamos continuar recebendo apenas isso."
Fundo social
O governo federal também propõe a criação de um fundo social cujo objetivo seria investir em projetos de educação, combate à pobreza, cultura, ciência e tecnologia e meio ambiente. Os recursos seriam utilizados também para conter o câmbio, evitando uma desvalorização excessiva do dólar.
O presidente da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Rodrigo da Rocha Loures, defendeu que as riquezas sejam distribuídas proporcionalmente aos estados, conforme o tamanho da sua população e propôs que, em vez da criação de uma nova estatal para gerir os contratos de partilha de produção, o trabalho seja feito por uma subsidiária do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). "É preciso usar o pré-sal como estratégia para alavancar o desenvolvimento do Brasil e não como fim em si, algo específico da Petrobras."
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