Apesar de ser o município mais prejudicado pela guerra fiscal, Curitiba não sabe calcular o tamanho do prejuízo provocado pela evasão de receitas para municípios vizinhos. Mas, partindo da estimativa de especialistas em questões tributárias, que indicam que mais de 50% da receita de ISS dessas cidades é proveniente de empresas sonegadoras, o valor pode chegar perto de R$ 80 milhões ao ano.
"Essa é uma disputa fratricida que existe de fato. O que distorce esse mecanismo é quando há empresas que reforçam ou buscam esse subterfúgio para pagar menos impostos", considera o secretário municipal de Finanças de Curitiba, Luiz Eduardo Sebastiani. Ele, no entanto, diz desconhecer o prejuízo que isso causa aos cofres da capital. "É impossível chegar a uma estimativa. Não temos como saber quais empresas se instalaram na região metropolitana apenas para sonegar e quais de fato operam normalmente", diz.
Segundo Sebastiani, essa prática existe nos municípios com uma condição de receita menor, onde o ISS passou a ter papel preponderante no orçamento. O secretário, no entanto, questiona os "benefícios" desse tipo de arrecadação. "Os municípios devem se mobilizar para combater isso. A cidade que passa a recolher esses recursos cria uma dependência que não é saudável, já que arrecada sem ter o que é mais importante para a sua atividade econômica, que é a geração de empregos", avalia.
Para ele, é preciso trabalhar para o desenvolvimento dos municípios vizinhos, estimulando a capacidade de arrecadação própria através de uma vocação econômica. "A partir daí, é possível estabelecer uma corrente de desenvolvimento", acredita.
Sebastiani reconhece que o fator político que exige um bom relacionamento entre cidades vizinhas impede ações mais incisivas de Curitiba contra essa prática. "Presume-se que não haja má fé do município. A cidade concede o alvará e autoriza a instalação dessas empresas por obrigação, pois a empresa solicita. Posteriormente, o município pode até identificar que a empresa não existe, mas não tem como combater. É a empresa que, com a intenção de cometer a fraude, busca essa situação", diz.
Segundo o secretário, a legislação impede a autoridade fiscal de um município de atuar sobre a jurisdição de outro. "Não podemos fazer nenhuma autuação, mas quando identificamos esse tipo de situação vamos atrás de elementos para provar que a empresa está de má fé contra o Fisco [de Curitiba]. Tentamos colher provas, como fotos que comprovem a simulação, e então abrimos um processo", diz.
Ele cita como exemplo algumas estratégias que podem ajudar a reduzir a evasão fiscal. Entre elas, a adoção da nota fiscal eletrônica (NF-E), a criação de um cadastro municipal de prestadores de serviço em função da atividade econômica e a adoção do cadastro sincronizado nacional, que impede a existência física de uma empresa sem sua devida liberação de alvará, cruzando dados com a Receita Federal. Segundo Sebastiani, a adoção de NF-E deve representar um aumento anual de R$ 30 milhões a R$ 50 milhões na arrecadação de Curitiba com o ISS.
