O prefeito de Mandirituba, Antônio Maciel Machado (PDT), reconhece a prática do endereço fantasma, mas garante que a situação começou antes de sua gestão. "Mandirituba saiu na frente, reduzindo a alíquota de ISS para atrair empresas ainda em 2002. Concordo que é errado, mas não foi uma iniciativa minha. Sempre soube disso, já fui oposição, mas, se denunciasse, estaria trabalhando contra o município", justifica.
Machado garante que desde que assumiu a prefeitura, em janeiro de 2009, nenhum alvará foi liberado para o prédio que abriga 200 empresas em apenas 15 salas ao lado da prefeitura. O prefeito diz ainda que determinou o fim da renovação automática de alvarás das empresas que apresentam pendências ou débitos junto à prefeitura. "Tenho cobrado para regularizar. Não foi possível em um ano e seis meses, mas nossa intenção é a melhor", garante.
O prefeito também atribui a fiscalização precária à falta de estrutura e pessoal. "Temos apenas três funcionários no setor de tributação. Eles conferem a razão social, número do CNPJ, inscrição estadual. Se tudo estiver certo, a liberação do alvará ocorre em 24 horas. De fato não há essa conferência no endereço informado pela empresa", reconhece.
Sobre o prédio vizinho à prefeitura, o prefeito argumenta: "como essas empresas vieram para cá no passado, se eu fiscalizar hoje vou estar trabalhando contra o município. Este é um dinheiro que está fazendo bem para a cidade. Se eu começar a expulsar essas empresas, esses recursos farão falta para a saúde e para a educação da população. É essa receita do ISS que nos ajuda a fechar as contas do município". (ACN)
