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Jair Bolsonaro (sem partido) cumpre agenda em Manama, no Bahrein: presidente prometeu reajuste a todos os servidores federais em 2022, “sem exceção”.
Jair Bolsonaro (sem partido) cumpre agenda em Manama, no Bahrein: presidente prometeu reajuste a todos os servidores federais em 2022, “sem exceção”.| Foto: Alan Santos/PR

Em novo capítulo da controversa novela da PEC dos precatórios, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse nesta terça-feira (16), em meio à viagem que faz ao Oriente Médio, que pretende usar parte do espaço fiscal que a eventual aprovação da proposta gerará para conceder um aumento salarial para todos os servidores federais em 2022, ano de eleições presidenciais.

A medida, que não foi detalhada pelo presidente, pegou integrantes do próprio governo de surpresa. “Isso não está no nosso elenco. O recurso dessa PEC está sendo destinado para a área social do governo”, disse o ministro da Cidadania, João Roma, a jornalistas no Senado, onde esteve na mesma terça-feira. No próprio Ministério da Economia, a discussão não teria chegado à área técnica, segundo relataram membros da pasta.

No Congresso, o relator-geral do Orçamento de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), disse não haver espaço fiscal para o reajuste. “Não sei de onde ele tirou isso. Não está no nosso cálculo. Particularmente em nenhum momento foi trabalhado isso”, afirmou o parlamentar.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) 23/2021, chamada de PEC dos precatórios, foi criada inicialmente para adiar o pagamento de parte das dívidas judiciais da União que vencem em 2022. A medida já seria suficiente para gerar um quadro de incerteza fiscal, mas a ela foi acrescida uma mudança na regra de correção do teto de gastos, mecanismo que limita o aumento de despesas públicas.

A flexibilização da principal âncora fiscal do país foi a saída encontrada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para atender à exigência de Bolsonaro de aumentar para R$ 400 o valor médio do Auxílio Brasil, programa que substitui o Bolsa Família.

Ao adiar o pagamento de precatórios e substituir o referencial para a correção do teto de gastos, a PEC abre um espaço para gastos adicionais de R$ 91,6 bilhões em 2022, segundo cálculos do Ministério da Economia.

Como a ampliação do Auxílio Brasil exigiria algo entre R$ 40 bilhões e R$ 50 bilhões, o presidente quer utilizar parte dos recursos que a PEC liberará para dar o reajuste salarial ao funcionalismo.

“A inflação chegou a dois dígitos, então conversei com o Paulo Guedes. Em passando a PEC dos Precatórios, tem que ter um pequeno espaço para dar algum reajuste. Não é o que eles merecem, mas é o que nós podemos dar”, disse Bolsonaro após uma agenda no Bahrein, onde é acompanhado pelo ministro da Economia.

Mas parte da “sobra” orçamentária gerada pela PEC já está comprometida para a viabilização do vale-gás e do auxílio para caminhoneiros (R$ 8,5 bilhões) e para a correção pela inflação de aposentadorias e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que devem custar um adicional de R$ 25 bilhões.

Reajuste teria impacto de R$ 3 bilhões a cada ponto porcentual

Hoje o governo gasta cerca de R$ 300 bilhões por ano com salários. Portanto, cada ponto porcentual de reajuste custaria aos cofres públicos R$ 3 bilhões. Uma correção de 5%, por exemplo, teria um impacto de R$ 15 bilhões no Orçamento. Caso fosse concedido aumento de 10%, índice próximo à inflação acumulada nos últimos 12 meses, a despesa subiria em R$ 30 bilhões.

A perspectiva do mercado para o IPCA em 2021 é de 9,77%, de acordo com o relatório Focus mais recente. A previsão é semelhante à do governo federal, de 9,7%.

O último reajuste concedido a servidores públicos federais foi em 2019, ainda como parte de um parcelamento autorizado pelo ex-presidente Michel Temer (MDB). Em 2020 e 2021 as atualizações salariais foram congeladas em razão do enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. Em 2020, o índice de preços ficou em 4,52%.

À "Folha de S.Paulo", técnicos do Ministério da Economia disseram que barreiras na legislação podem frustrar o plano do presidente, impedindo um aumento significativo. De acordo com a lei eleitoral, reajustes gerais só podem ser feitos até seis meses antes das eleições. Além disso, a revisão não pode ultrapassar a inflação medida no mesmo ano do pleito, ou seja, para 2022 a correção ficaria limitada ao acumulado entre janeiro e março.

Reajustes para carreiras específicas, no entanto, não são proibidos expressamente pela legislação eleitoral. Mas, na declaração feita no Bahrein, Bolsonaro fez questão de destacar que não faria distinção de categoria do serviço público. “Todos os servidores federais, sem exceção”, afirmou.

Medida geraria despesas permanentes no orçamento da União

Ainda que o reajuste caiba no Orçamento, a medida, caso concretizada, deve gerar um aumento permanente de despesas obrigatórias para a União.

Ao "Valor Econômico", o economista Gabriel Leal de Barros classificou a ideia de utilizar a PEC para viabilizar a correção salarial como “oportunista e de péssima qualidade” e ressaltou que é possível que gasto permanente que se cria tenha de ser financiado por aumento de carga tributária.

Em reunião com senadores na terça-feira, integrantes do ministério da Economia disseram que seria possível conceder o reajuste, mas ressaltaram que isso exigirá um corte nas chamadas despesas discricionárias, segundo a "Folha". Entre essas despesas, não obrigatórias, entram investimento em infraestrutura, financiamento de pesquisas e manutenção de políticas públicas.

Antes mesmo de qualquer remanejamento, esse tipo de gasto já caminha para ser menor no ano que vem. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022 prevê R$ 98,6 bilhões para despesas discricionárias, 3,7% abaixo do programado na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 (R$ 102,4 bilhões).

Só com o que já estava no PLOA, a fatia das verbas discricionárias encolheria de 7,3% em 2021 para 6% em 2022. Com o reajuste salarial prometido por Bolsonaro, que aumenta os gastos obrigatórios, a fração das despesas de livre manejo deve ser ainda menor.

À elevação de gastos com a folha, soma-se o estoque de precatórios que devem se acumular com o adiamento proposto na PEC. Um relatório técnico elaborado pela consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara afirma que a PEC deixará um montante de R$ 580 bilhões em precatórios acumulados e corrigidos a serem pagos ao fim de 2036.

Aprovado com estreita margem de votos nos dois turnos na Câmara dos Deputados, a PEC dos Precatórios tramita no Senado, onde deve ir à votação até o início de dezembro, segundo o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE), também relator do texto.

No Senado, onde enfrenta mais resistência, a matéria ainda precisa ser votada em dois turnos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e também no plenário, onde são necessários pelo menos 49 votos favoráveis para ser aprovada. Caso haja mudanças, o texto volta à análise da Câmara dos Deputados.

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