Governo pretende lançar novo Bolsa Família em novembro.| Foto: Ana Nascimento/MDS
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O governo federal quer elevar a média do benefício que será pago pelo novo Bolsa Família, hoje em R$ 192, para "no mínimo", nas palavras do presidente Jair Bolsonaro, R$ 300. A expectativa da equipe econômica é lançar em novembro de 2021 o programa social.

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Mas a maneira como o governo vai bancar os recursos sem exceder o teto de gastos ainda é pergunta sem resposta entre especialistas e economistas. Uma das estratégias, indicada pelo próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, é carimbar os recursos da taxação de dividendos, com a reforma o Imposto de Renda, e direcioná-los para o programa.

A promessa de elevar o montante médio a ser pago aos beneficiários geraria uma conta para o governo de ao menos R$ 50 bilhões. "Por sermos um país carimbador, teremos que pegar os dividendos e falar que uma parte será permanente para o Bolsa Família. Dá tranquilamente para pagar os 20% adicionais que o programa precisa, podia ser até mais, mas não vamos aumentar tanto assim, vamos aumentar só um pedaço", afirmou Guedes em entrevista concedida ao Valor.

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Um projeto de lei endereçado pelo Executivo ao Congresso Nacional abre uma exceção à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, permitindo ao governo comprometer recursos ainda em discussão para direcioná-los a um programa social. Isso é, antes mesmo que as verbas sejam obtidas.

A ideia é que os recursos oriundos com a reforma do IR — que, se aprovada, deve taxar em 20% a distribuição de dividendos, hoje isenta — banquem o novo programa social a ser lançado pelo governo federal. Na prática, a proposta legislativa altera a lei para permitir que despesas relativas aos programas de transferência de renda para o "enfrentamento da extrema pobreza e da pobreza", como é o caso do novo Bolsa Família, possam considerar como compensação projetos que ainda estejam em tramitação no Parlamento.

"Serão, pelo menos, R$ 200 bilhões arrecadados. A gente tem que deixar um aviso de que vamos olhar para o Bolsa Família para, lá na frente, carimbar o dinheiro dos dividendos e falar que ele vai financiar o programa, sem infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal e dentro do teto de gastos. Economistas diriam que não se pode usar aumento de arrecadação transitória para financiar gasto permanente, mas não é transitório, é só um retorno", disse o titular da Economia ao veículo.

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Capitalização da Eletrobras "amarra" recursos para programa social

Uma outra estratégia tentada pelo governo federal para bancar o novo programa social foi atrelar recursos oriundos da capitalização da Eletrobras à iniciativa.

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A MP 1.031, já sancionada polo presidente, estabelece que, a partir de 2023, quando os empréstimos e financiamentos da Itaipu — que não vai ser privatizada — devem estar quitados, 25% do seu eventual superávit financeiro será destinado a "programa social do governo federal" não especificado.

O relator da proposta na Câmara, Elmar Nascimento (DEM-BA), afirmou em seu parecer que, do custo médio da energia suprida pela usina (US$ 42,37 por megawatt-hora em 2019), 48,9% (US$ 20,71 por MWh em 2019) são destinados à amortização de empréstimos e financiamentos.

No último dia 22, em coletiva de imprensa para anunciar um desbloqueio da ordem de R$ 4,5 bilhões do Orçamento, Bruno Funchal, secretário no Ministério da Economia, afirmou que há espaço no teto de gastos para bancar um Bolsa Família próximo de R$ 300.

"Após as atualizações das previsões macroeconômicas e levando em consideração que os gastos com pessoal e Previdência são as maiores contas hoje do governo, está estimado que, se não tiver mais surpresas, a folga do teto deverá ficar entre R$ 25 bilhões e R$ 30 bilhões. Isso daria margem para (o Bolsa Família) chegar perto de R$ 300, mas acaba comprimindo o espaço para outros investimentos", afirmou Funchal.

A previsão de rombo das contas públicas caiu de 2,2% para 1,8% do Produto Interno Bruto (PIB). O governo também revisou para R$ 1,8 trilhão a estimativa de receitas primárias da União — valor ligeiramente acima do anunciado em maio, de R$ 1,7 trilhão. A estimativa para despesas primárias, por sua vez, é de R$ 1,632 trilhão, contra os R$ 1,620 trilhão anunciados no último levantamento.

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Novo Bolsa Família

Quanto ao novo programa, esperado para novembro, devem haver ajustes substanciais na estrutura dos benefícios. Isso é, seu escopo deve ser ampliado e a cesta de benefícios, simplificada.

"A proposta também prezará pelo ideal de emancipação das famílias, objetivando que aquelas que atinjam a situação de autonomia, viabilizem que novas famílias em situação de vulnerabilidade possam ser beneficiadas", diz o governo no PL.

Embora seja tido por muitos interlocutores como uma estratégia do governo do presidente Jair Bolsonaro para criar esteio político frente às eleições de 2022, o novo programa, na verdade, obedece uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em abril deste ano, a Corte apertou o cerco contra o governo federal para que cumpra, obrigatoriamente a partir do ano fiscal de 2022, a Lei 10.835/2004, aprovada há 17 anos, mas nunca regulamentada. A decisão do STF determina uma política de transferência incondicional de renda básica para o estrato da população brasileira em situação de vulnerabilidade (extrema pobreza e pobreza). A lei é de autoria do ex-senador e atual vereador de São Paulo Eduardo Suplicy (PT).

"Assegura-se, assim, a implementação da renda básica de cidadania, de maneira progressiva, com escopo e abrangência alcançados paulatinamente, em etapas, a partir do ano de 2021, priorizando-se as camadas mais necessitadas da população", admite o governo no PL enviado ao Congresso sobre o novo programa.

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