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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu ampliar as possibilidades de o Brasil importar energia elétrica de países vizinhos. O intercâmbio atualmente é feito com a Argentina e o Uruguai. Antes da decisão, era permitido firmar um acordo ao mês para trazer eletricidade. A duração dessa ajuda adicional dependia dos prazos fixados entre os países.

A alteração das regras permite agora que esses contratos sejam feitos semanalmente, caso haja necessidade. De forma a tornar possível aumentar a importação ao longo do mês, caso o pedido inicial não seja suficiente. A decisão foi tomada em reunião da diretoria da agência a pedido da Petrobras. A estatal, que vende gás para as usinas térmicas da Argentina, prevê aumento em seus ganhos caso essa importação de energia aumente para atender o mercado brasileiro.

Pelo lado do governo, a nova regra garante a disponibilidade de mais uma ferramenta para operação do sistema elétrico, que vem enfrentando uma forte crise diante das poucas chuvas e lenta recuperação dos reservatórios das usinas hidrelétricas.

Com menor geração por parte dessas usinas, o governo vem mantendo ligadas em larga escala as térmicas, que são mais caras e poluentes, desde o fim de 2012.

As novas regras aprovadas, apesar de beneficiarem o Brasil neste momento de crise, também se garantem os mesmos direitos para os países vizinhos, que poderão demandar mais ajuda brasileira nesse intercâmbio.

Os acordos funcionam como empréstimos de energia e não compra. Pelo uso da geração de outro país é gerado um crédito para o vizinho fornecedor, que pode vir a precisar em outro momento.

Bandeiras

A Aneel vai realizar uma reunião extraordinária até sexta-feira para aprovar a proposta de orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para 2015; um novo aumento das bandeiras tarifárias, que passa a vigorar a partir de março; e a revisão tarifária extraordinária para as distribuidoras de energia. A expectativa do mercado é de que estas medidas levem a um aumento importante na conta de luz do consumidor. Até o fim do ano, o preço pode subir até 70% para o Sudeste.

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