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| Foto: Daniel Castellano/Gazeta do Povo

O governo vem retardando a ratificação de acordos internacionais que aumentariam a concorrência no setor aéreo, os chamados open skies (céus abertos, em português), e poderiam, no médio prazo, reduzir tarifas nas viagens ao exterior. Levantamento feito a partir de dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aponta 23 acordos que não foram ratificados e, sem validade plena, podem ser questionados na Justiça. O mais velho já tem dez anos desde a assinatura, e 18 nem sequer foram enviados pela Casa Civil ao Congresso.

Entre estes, está o acordo com os EUA, de maior relevância porque significaria a liberalização quase plena na oferta de voos entre os dois países, embora, no momento atual, com a crise e o dólar a quase R$ 4, não haja intenção por parte da maioria das aéreas nacionais ou americanas de ampliar a malha entre Brasil e EUA. O prazo para ratificação do acordo com os americanos expira neste mês. A lista de acordos pendentes inclui Austrália, Peru, Venezuela, Nova Zelândia e Suíça, entre outros.

Segundo fontes do setor, a pressão da Azul Linhas Aéreas, que ainda vem se consolidando nas rotas internacionais, fez com que o governo não levasse adiante os acordos. O governo americano tem visto a atitude brasileira com perplexidade, uma vez que, entre as dezenas de acordos semelhantes fechados mundo afora, nunca um país deixou de ratificá-lo. “Queremos uma abertura que atenda aos interesses de todos os lados, em condições justas de concorrência”, disse a Casa Civil em nota.

A Anac explicou que grande parte dos acordos que ainda não foram ratificados elimina restrições à implementação de novos voos. No caso dos EUA, o que vigora no momento é uma regra que restringe operações em São Paulo e Rio, mas é mais flexível no resto do país. Isso permitiu que diversas cidades brasileiras tivessem novos voos internacionais, como Belo Horizonte e Manaus.

Para especialistas, a não ratificação dos acordos representa uma trava no desenvolvimento do setor a médio e longo prazos. “Os acordos de céus abertos melhoram a conectividade, com mais voos diretos para o exterior, e aumentam a competição, o que tende a reduzir as tarifas”, avalia Guilherme Amaral, sócio da área de direito aeronáutico do Aidar SBZ Advogados.

Estudo da consultoria canadense Intervistas indica que os países que adotam regras para liberalização de seu mercado têm incremento em seu PIB e aumento significativo do número de passageiros. Segundo a consultoria, a liberalização do mercado em 12 países criou 155 mil empregos e contribuiu com US$ 1,3 bilhão ao PIB dessas economias (0,07% do PIB dos países).

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