Brasil não desata nó trabalhista e discussões judiciais se acumulam

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O Brasil não conseguiu avançar na reforma trabalhista e dá sinais de que esse nó não será desatado tão cedo. De um lado, os setores empresariais pressionam pela flexibilização. Do outro, os sindicatos não querem ouvir nem falar em mudanças.

O projeto de reforma trabalhista, de autoria do deputado Sandro Mabel, tramita há mais de dez anos no Congresso Nacional. Na Câmara dos Deputados há quase 5 mil projetos sugerindo mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – que vão desde a obrigatoriedade da empresa pagar teste de próstata para funcionários a partir de 40 anos, até a regulamentação das horas extras. Uma centena de profissões aguarda regulamentação.

Para analistas, independente de que lado se está, é necessária a modernização da legislação trabalhista. "A CLT é como uma velha senhora, respeitável, mas que precisa de uma aula de informática", diz o advogado Cesar Luiz Pasold Júnior, diretor do Instituto Brasileiro de Governança Trabalhista (IBGT).

Com a reforma à deriva, o número de ações na justiça tem multiplicado, principalmente quando o assunto é terceirização de mão de obra. O Brasil proíbe a terceirização da chamada atividade-fim, ou seja, a relacionada ao "coração" do negócio. Em setores mais complexos, a dificuldade em definir o que é atividade principal gerou um mar de processos. Empresas de telefonia, como Vivo, Oi e TIM, que possuem call center, travam constantes brigas judiciais para evitar que tenham de contratar funcionários terceirizados das centrais.

Jurisprudência

Recentemente, o Tribunal Regional do Trabalho da 9.ª Região (TRT9) estipulou prazo para a Companhia Paranaense de Energia (Copel) rescindir contratos de 5,6 mil empregados terceirizados que atuam em serviços de geração, distribuição e manutenção de energia elétrica. Uma estimativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST) dá conta que entre 30% e 40% dos processos que chegam à corte trabalhista atualmente são relativos a discussões sobre a terceirização da mão de obra.

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar o caso envolvendo uma empresa de celulose, reconheceu a chamada repercussão geral do assunto e definiu que a corte definirá se essa modalidade será válida ou não para o Brasil. Até lá, as ações semelhantes que correm em instâncias inferiores não poderão ser julgadas.

De acordo com Pasold Júnior, houve um radicalismo da Justiça ao implantar novas súmulas, que engessam mais do que a própria lei. Para ele, a reforma precisa contemplar questões como terceirização, jornada de trabalho, trabalho em casa, intervalo de atividades e flexibilização dos períodos de férias.

Ministro fala em "herança negativa"

Agência O Globo

Para uma plateia de cerca de 300 empresários que comemoravam o Dia da Indústria na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), com discussões a respeito mercado de trabalho, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Mauro Borges, disse ontem que a legislação trabalhista é uma "herança negativa". Ele citou, entre as dificuldades, os altos custos industriais.

"Nós temos uma herança de legislação trabalhista do século passado. É uma herança negativa para uma economia que quer ser integrada ao mundo", afirmou. "É complexo e é crítico para a economia brasileira. Hoje uma empresa estatal como a Petrobras, sem terceirização não vive. No sistema Eletrobras, também não. A Petrobras representa 10% da Formação Bruta de Capital Fixo do país", completou.

Borges disse ainda que, nos últimos quatro anos, o Brasil teve um crescimento pequeno, embora não tenha passado por uma recessão. Ele listou alguns dos entraves que classificou como estruturais.

"A economia brasileira ainda é muito indexada. A questão do salário é parte desse processo. Sabemos que o Brasil tem o desafio da produtividade. Não tem como ter ganhos salariais reais sem aumento da produtividade, qualquer economista sabe disso. O governo não vai esconder isso", afirmou o ministro.

Na parte da manhã, economistas, advogados e magistrados discutiram os entraves e avanços na legislação. O economista José Marcio Camargo, da PUC-Rio, disse que a atual legislação incentiva o desemprego e a rotatividade.